O CG-IBS e a Receita Federal anunciaram mudanças nos prazos e procedimentos de adaptação à Reforma Tributária, incluindo a prorrogação da atualização de documentos fiscais para 2027 e novos ambientes de testes para IBS e CBS. Também foram detalhados o cronograma de transição e as soluções de interoperabilidade entre administrações tributárias. No âmbito municipal, Porto Alegre (RS) estabeleceu prazo de 90 dias para substituição da NFS-e, enquanto Esmeraldas (MG) terá serviços tributários temporariamente interrompidos para manutenção.
- CG-IBS prorroga prazos para atualização de documentos fiscais da Reforma Tributária: empresas de segmentos específicos terão até janeiro ou março de 2027 para adequar documentos fiscais, enquanto instituições financeiras ganharam novo prazo para entrega da DeRe.
- Receita detalha cronograma de transição da Reforma Tributária em Brasília (DF): governo prevê ambiente piloto em novembro, publicação de normas complementares até dezembro e início da vigência do novo modelo em janeiro de 2027.
- Receita Federal regulamenta acesso de administrações tributárias a soluções de interoperabilidade: portaria permite que administrações estaduais, distrital e municipais e o CGIBS acessem soluções de compartilhamento e integração de dados fiscais.
- SVRS (RS) libera testes das regras de IBS e CBS previstas para 2027: ambiente de homologação da NT 2026.004 permitirá simular as novas validações e a composição dos valores dos tributos em diferentes documentos fiscais eletrônicos.
- Porto Alegre (RS) estabelece prazo de 90 dias para substituição da NFS-e: alteração na regulamentação municipal limita a substituição de notas fiscais a correções ou alterações de informações dentro de 90 dias da emissão.
- Esmeraldas (MG) suspenderá serviços tributários entre 17 e 20 de novembro: manutenção programada interromperá temporariamente a emissão de notas fiscais eletrônicas pelo sistema municipal, a geração de guias e parte dos atendimentos presenciais.
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