Receita Federal posterga validações da NF-e e NFC-e ligadas à Reforma Tributária
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram a versão 1.35 da Nota […]
Emissão de NFS-e de locação após a NT 007: o que fazer enquanto o Emissor Nacional não tem os campos de IBS/CBS?
A NT 007 exige o destaque de IBS e CBS a partir de 01/04/2026. O problema relatado é que o
Regulamento do IBS indica que amostras grátis não serão tributadas
Uma versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) indica que amostras grátis não terão incidência do
Reforma Tributária: impostos irão aparecer destacados nas notas fiscais — você saberá exatamente quando paga ao governo
A reforma tributária já começou a ser implementada e trará mudanças visíveis no cotidiano dos consumidores. A transição será gradual
Reforma tributária: o que muda sobre o vínculo entre NFe de saída e MDFe?
Foi acrescentado o art. 3º-A ao Decreto nº 29.912, de 14 de novembro de 2014, com regras específicas sobre quando
Decreto nº 44.650 alterado: novas regras fiscais em Pernambuco exigem ajustes no cadastro e nas notas
O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, teve alteração no seu Artigo 103 que organiza exigências relacionadas
Novas regras do Regulamento do ICMS sobre retorno simbólico e circulação de sementes
O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, recebeu acréscimos que tratam do
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O governo federal vai exigir que plataformas de transporte e entrega informem, nas notas fiscais, como o valor pago pelo
Alteração no Decreto nº 48.589/2023 sobre ressarcimento e substituição da NFCom
O Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, sofreu alteração no Anexo VIII, Parte 1, que afeta procedimentos
SEFAZ/PB detalha procedimento para atestar inexistência de produto similar no diferimento do ICMS
SEFAZ/PB informa procedimento operativo para verificação da inexistência de produto similar no Estado da Paraíba, necessário para a fruição do
Portaria conjunta altera classificação de receitas e antecipa efeitos da reforma tributária para 2026
A Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, atualiza a classificação
NF3e: nota técnica atualiza layout para registrar IBS e CBS
Uma nota técnica recente altera o layout da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) para acomodar as contribuições previstas