Piloto do Sistema de Apuração do IBS entra em fase homologatória e inicia testes com empresas
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de […]
Rio Grande do Sul inicia testes práticos do sistema de apuração do IBS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul instituiu um projeto piloto para testar, na prática, o Sistema de Apuração
Piauí ajusta Constituição Estadual à Reforma Tributária e incorpora o IBS
O Estado do Piauí publicou a Emenda Constitucional nº 70, que altera a Constituição Estadual para adequá-la ao modelo da
Espírito Santo permite adiar obrigatoriedade da NFCom até 2026 em casos específicos
O estado do Espírito Santo publicou um decreto que altera as regras do ICMS relacionadas à emissão da Nota Fiscal
NFS-e Via entra no sistema nacional e passa a valer em 2026
Um novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica foi criado especificamente para as atividades de exploração de vias com
Receita Federal libera API para consulta da apuração da CBS em ambiente de testes
A Receita Federal disponibilizou uma API para consulta aos dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Santa Catarina atinge 100% de adesão à NFS-e Nacional? Veja o que separa o marco jurídico da realidade técnica
O estado de Santa Catarina anunciou recentemente que alcançou 100% de adesão dos municípios ao Ambiente Nacional de Dados da
Sergipe atualiza regras do ICMS sobre milho, MDF-e e cria regime especial para os Correios
O estado de Sergipe publicou um novo decreto que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/SE) e traz mudanças relevantes para
Rio de Janeiro regulamenta restituição de ICMS para turistas estrangeiros no Tax Free com base na NFC-e
O Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ nº 844, de 12/12/2025, que detalha os procedimentos operacionais do
São Paulo (SP) define regras práticas para emissão da NFS-e em 2026
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP) divulgou orientações operacionais sobre como as empresas prestadoras de serviços deverão
Produtores rurais do Rio Grande do Sul terão que emitir nota eletrônica em todas as operações a partir de janeiro de 2026
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul avança na digitalização da documentação fiscal do setor agropecuário. A partir de
CONFAZ muda regras do PAA, altera regras de devolução e cria novos procedimentos para NF-e
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025 os