A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional sujeitas à emissão de NFS-e deverão utilizar o Emissor Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026, enquanto alguns municípios ampliam a exigência para outros prestadores de serviços. Marília (SP) e Papanduva (SC) adotarão o sistema nacional para todos os prestadores, enquanto outros municípios iniciam a migração por etapas. Em paralelo, o Comitê Gestor da NFS-e liberou testes de alterações técnicas previstas na Nota Técnica 009, com implantação em produção programada para 1º de dezembro.
- NFS-e libera ambiente de testes para o primeiro release da Nota Técnica 009: O ambiente de produção restrita já permite testar mudanças no leiaute XML, nos códigos de fatos geradores e na estrutura de ajustes da base de cálculo, com implantação em produção prevista para 1º de dezembro de 2026.
- Uberaba (MG) disponibiliza ambiente de testes do Emissor Nacional de NFS-e antes da obrigatoriedade: Empresas do Simples Nacional enquadradas como ME e EPP já podem simular emissões para se preparar para a obrigatoriedade do sistema nacional em 1º de novembro de 2026.
- Búzios (RJ) passa a exigir NFS-e no padrão nacional para prestadores de serviços: Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão emitir NFS-e pelo portal nacional ou por integração via API a partir de 1º de novembro de 2026.
- Conselheiro Lafaiete (MG): Emissor Nacional será obrigatório para NFS-e de empresas do Simples a partir de 1º de novembro de 2026: As empresas abrangidas deverão abandonar o emissor municipal e utilizar exclusivamente a plataforma nacional, verificando previamente os acessos e a compatibilidade de seus sistemas de gestão.
- Marília (SP) inicia emissão exclusiva de NFS-e pelo Portal Nacional em novembro: A partir de 1º de novembro de 2026, todos os prestadores de serviços do município deverão emitir notas pelo sistema nacional, independentemente do regime tributário.
- Papanduva (SC) adota Emissor Nacional para emissão da NFS-e: O município exigirá a emissão pelo sistema nacional de todos os prestadores de serviços a partir de 1º de novembro, bloqueando o emissor municipal sem alterar as regras locais de cobrança do ISS.
- Guatambu (SC) adotará emissor nacional de NFS-e para empresas do Simples Nacional em novembro: Empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas notas exclusivamente pela plataforma nacional a partir de 1º de novembro de 2026.
- Caxias do Sul (RS) começa migração da NFS-e para o padrão nacional: A migração começa em 1º de novembro para empresas do Simples Nacional e será estendida ao regime geral e aos autônomos em 1º de dezembro, exigindo adequações nos sistemas integrados e nos códigos de serviços.
- Chapadão do Sul (MS) antecipa uso do Emissor Nacional para emissão de NFS-e durante migração do sistema: A manutenção e a migração do sistema municipal de arrecadação levaram à antecipação da emissão de NFS-e pelo portal nacional a partir de 22 de outubro, sem alteração das regras de cobrança do ISSQN.
- Içara (SC) prepara implantação da NFS-e com emissão pela web em dezembro: O município prevê iniciar a emissão online de notas de serviços em 1º de dezembro, com apresentação do sistema e capacitação de usuários para apoiar a transição.
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