A transição da NFS-e para as regras da Reforma Tributária ganha novos marcos, com mudanças na emissão para empresas do Simples Nacional e orientações específicas de Vitória da Conquista (BA). No Distrito Federal (DF), novos códigos de benefícios fiscais foram publicados, enquanto um novo recurso permite aos municípios antecipar a adoção do Emissor Nacional.
- Painel Administrativo Municipal libera opção para antecipar o Emissor Nacional para empresas do Simples Nacional: Municípios já podem autorizar antecipadamente o uso do Emissor Nacional pelas empresas do Simples Nacional, cuja obrigatoriedade começa em 1º de novembro de 2026.
- Vitória da Conquista (BA): NFS-e passa por mudanças para a Reforma Tributária: A partir de outubro de 2026, a NFS-e terá novos campos e validações para IBS e CBS, mas o Município orienta os contribuintes a não migrarem de sistema por conta própria.
- Vitória da Conquista (BA): contribuintes devem preparar sistemas para novas regras da NFS-e: A Prefeitura orienta empresas a verificar seus sistemas e regimes tributários diante das novas exigências da NFS-e e reforça que a mudança não representa o fim imediato do ISS.
- Distrito Federal (DF) publica novos códigos de benefícios fiscais e encerra uso de códigos em 30 de setembro: A SEEC/DF acrescentou novos códigos ao cadastro de benefícios fiscais e definiu 30 de setembro de 2026 como prazo final para utilização dos códigos DF814104 e DF814151.
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