A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) divulgou mudanças no procedimento de envio da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).
As alterações foram motivadas pela implantação do CNPJ alfanumérico e por ajustes no controle de acesso e nos mecanismos de autenticação dos transmitentes (titular, procurador ou delegatário).
Para atender a essas mudanças, a administração municipal disponibilizará uma nova versão do validador da DES-IF.
“As declarações transmitidas a partir de 01/10/2026 deverão ser realizadas exclusivamente por meio do novo validador, que será disponibilizado nesta mesma data no endereço eletrônico abaixo, ainda que os respectivos dados se refiram a competências anteriores:”
O novo validador estará disponível em https://fazenda.pbh.gov.br/bhissdigital/desif/.
A forma de concessão de acesso para consulta e transmissão da DES-IF também mudou.
O acesso agora será concedido por procuração ou delegação, observando as mesmas regras aplicáveis ao Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de Belo Horizonte (Decort-BH).
Os arquivos da DES-IF deverão ser assinados digitalmente por um dos seguintes certificados:
e-CNPJ da instituição declarante.
e-CPF do responsável legal.
e-CNPJ ou e-CPF do procurador ou delegatário previamente autorizado.
“Em razão dessa alteração, também a partir de 01/10/2026, todas as procurações anteriormente concedidas exclusivamente para consulta e transmissão da DES-IF perderão automaticamente sua validade.”
Os usuários que precisarem manter o acesso deverão emitir nova procuração ou delegação eletrônica por meio do Sistema de Controle de Acesso (SCA), disponível em https://sca.pbh.gov.br/.
As procurações ou delegações iniciais são concedidas pelos responsáveis legais do CNPJ e podem ser verificadas na Ficha de Inscrição Cadastral (FIC) em https://mobiliarioonline.pbh.gov.br/mobiliario-cadastro-publico/f/t/emiteficwebsel, preenchendo o campo “CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal”.
Em caso de dúvidas ou problemas na instalação, configuração ou transmissão da DES-IF, as ocorrências devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], acompanhadas de imagens das telas de erro e da identificação da instituição financeira.
Recomenda-se que instituições financeiras atualizem o acesso e os certificados antes do prazo para evitar bloqueios nas transmissões.
Fonte: CRC-MG
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