Publicações ligadas à Reforma Tributária e à documentação técnica dos novos sistemas fiscais lideram as atualizações do dia. Também ganham destaque mudanças operacionais no MDF-e em Mato Grosso e novos cronogramas de migração para a NFS-e Nacional em municípios catarinenses, exigindo atenção de empresas, transportadores, contadores e desenvolvedores.
- Publicação da documentação técnica da DeRE (versão 1.1.0) nos domínios públicos : Novo pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) versão 1.1.0 foi disponibilizado para orientar adaptações de sistemas, integrações, testes e validações relacionadas à Reforma Tributária.
- Sefaz-BA (BA) lança portal com trilhas e capacitações sobre o novo modelo de tributação : A Secretaria da Fazenda da Bahia disponibilizou um portal gratuito com cursos, webinars, cartilhas e materiais sobre IBS, CBS, split payment e demais temas da Reforma Tributária.
- Alterações no MDF-e divulgadas pela SEFAZ/MT em Cuiabá (MT): o que muda na prática : Nova portaria atualiza regras do MDF-e, reforça exigências como a inclusão obrigatória do CIOT, amplia compartilhamento de dados com órgãos fiscalizadores e detalha procedimentos de emissão e encerramento do documento.
- Transição para o Emissor Nacional da NFS-e em Blumenau (SC): prazos e orientações práticas : Blumenau tornará obrigatória a emissão da NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de 01/08/2026 e orienta contribuintes a realizarem testes e adequações de integração até o fim de julho.
- Itajaí (SC): emissão da NFS-e migrará para o sistema nacional em julho : A partir de 01/07/2026, todos os contribuintes sujeitos ao ISS deverão emitir NFS-e pela plataforma nacional, mantendo a apuração e o recolhimento do imposto no sistema municipal.
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