Em Itajaí (SC), a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a ser feita pelo sistema nacional a partir de 1º de julho de 2026.
A mudança abrange todos os contribuintes sujeitos ao ISS, incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional.
O objetivo do novo padrão nacional é unificar a emissão de notas de serviços, simplificar obrigações acessórias e ampliar a integração entre municípios.
Com a alteração, os emissores de notas fiscais de serviços do município deverão utilizar a plataforma nacional para gerar a NFS-e.
“A apuração e o recolhimento do ISS continuarão sendo realizados pelo sistema municipal, sem alterações para os contribuintes.”
Na prática, isso significa que o recolhimento do imposto permanece no âmbito municipal e não muda com a adoção da plataforma nacional.
A Prefeitura orienta que os contribuintes façam o cadastro prévio no portal nacional da NFS-e e acessem o ambiente de testes disponibilizado pelo Governo Federal.
O uso do ambiente de testes ajuda a familiarizar os usuários com a nova interface e as rotinas antes da obrigatoriedade.
Manuais, guias de utilização e demais orientações estão disponíveis no portal da NFS-e Nacional para consulta.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar o plantão fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda pelos canais oficiais de atendimento.
Para reduzir transtornos, recomenda-se que empresas e contadores planejem a adaptação dos sistemas e dos processos internos com antecedência.
Fonte: Prefeitura de Itajaí
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