As principais atualizações fiscais do dia envolvem mudanças técnicas relacionadas à Reforma Tributária, novas regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos e alterações em procedimentos estaduais e municipais. Empresas devem priorizar a atualização de sistemas para atender às novas classificações tributárias e às mudanças no Regulamento do ICMS de Sergipe, além de acompanhar migrações de plataformas tributárias e orientações sobre CBS e IBS.
- Novas classificações tributárias para documentos fiscais eletrônicos passam a valer em julho: Cinco novos códigos de classificação tributária entram em vigor em 10 de julho de 2026, exigindo atualização dos sistemas emissores para evitar rejeições de documentos fiscais eletrônicos.
- Aracaju (SE): Principais mudanças no Regulamento do ICMS sobre NF-e: Decreto estadual altera regras de correção da NF-e, reforça exigências para identificação do destinatário e estabelece novos procedimentos com impactos diretos para emissores e ERPs.
- Bagé (RS): Pessoa física deverá obter CNPJ para CBS/IBS: Secretaria da Fazenda orienta que pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS deverão realizar inscrição no CNPJ a partir de julho de 2026, sem alteração de sua natureza jurídica.
- Governador Valadares (MG): Prefeitura inicia migração do sistema tributário e suspende alguns serviços temporariamente: Migração da plataforma tributária interrompe temporariamente a emissão de guias e outros serviços até 2 de julho, enquanto a emissão da NFS-e permanece funcionando normalmente.
- Guarabira (PB): Município inicia transição do Protocolo Online para o sistema Sogov: A Prefeitura substituirá a plataforma 1Doc pelo Sogov a partir de 1º de julho, modernizando a tramitação de processos e protocolos eletrônicos.
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