Receita Federal e Ministério da Fazenda divulgaram atualizações relevantes para empresas e profissionais da área tributária. A Receita liberou a versão 12.1.6 do programa da ECF, obrigatória para transmissões do ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026, enquanto o CARF teve seu regimento interno atualizado para incorporar CBS e Imposto Seletivo, além de mudanças em prazos e procedimentos recursais.
- Receita Federal libera versão 12.1.6 do programa da ECF : Nova versão do validador passa a atender transmissões da ECF de 2025 e situações especiais de 2026, mantendo compatibilidade com leiautes anteriores e centralizando suporte para escriturações originais e retificadoras.
- Ministério da Fazenda altera regimento interno do CARF para incorporar CBS e ISS : Mudanças incluem incorporação da CBS e do Imposto Seletivo às competências do CARF, novos parâmetros de julgamento, alterações em prazos processuais e possibilidade de sustentação oral por áudio ou vídeo em sessões assíncronas.
Fique por dentro das mudanças fiscais que impactam seu negócio.
Receba, direto no seu e-mail, as novidades mais importantes sobre status dos serviços, reforma tributária, compliance e novas regulamentações.
📩 Radar NG no seu e-mail »