Radar NG | Notícias Fiscais — 20/05/2026

A Receita Federal avançou na Plataforma RTC com novas funcionalidades para automação da CBS, simulação de DARF e integração via API. Na Bahia, a SEFAZ anunciou indisponibilidade programada de serviços do SIGAT em 22/05 e liberou um novo serviço online para defesa de Notificação Fiscal Digital do ICMS. Também houve atualizações nas regras da NFC-e envolvendo identificação do comprador, DANFE eletrônico e EPEC. No âmbito municipal, São Luís (MA) definiu o cronograma obrigatório de migração para o Portal Nacional da NFS-e, enquanto Salvador (BA) lançou um programa de classificação fiscal para empresas.

• RTC: Plataforma da Receita Federal ganha recursos para automação, simulação e gestão de créditos: Nova versão da plataforma da Reforma Tributária amplia automação da CBS, integrações via API e simulação de DARF em ambiente Beta.
• SEFAZ/BA: Programação de indisponibilidade do SIGAT e serviços relacionados em 22/05/2026: Serviços como SIGAT, emissão de DAE, GNRE e WebServices ficarão indisponíveis em 22/05, das 18h00 às 22h30.
• SEFAZ/BA: Novo serviço online para defesa de Notificação Fiscal Digital do ICMS: Contribuintes e contadores já podem protocolar virtualmente defesas e impugnações de notificações fiscais digitais do ICMS.
• Alterações na NFC-e: identificação do comprador, opção de consulta no DANFE e informações no EPEC: Mudanças exigem CPF/CNPJ e endereço em operações não presenciais e permitem substituição do DANFE impresso por consulta eletrônica.
• São Luís (MA) estabelece cronograma de migração obrigatória para o Portal Nacional da NFS-e: Município definiu calendário escalonado para adoção obrigatória do Portal Nacional da NFS-e a partir de junho de 2026.
• Salvador (BA): novo sistema permite que empresas consultem a situação fiscal: Prefeitura lançou programa de classificação fiscal que permite às empresas consultar pontuação e situação tributária online.