A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador (BA) lançou o Programa de Classificação de Contribuintes.
O objetivo do programa é estimular a autorregularização, fortalecer a conformidade fiscal e tornar mais simples e transparente a relação entre o fisco municipal e as empresas.
Nesta primeira etapa, cerca de 18 mil empresas podem consultar sua situação fiscal no endereço https://conformidade.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Participam inicialmente do programa as empresas que emitiram pelo menos uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) válida nos últimos 12 meses.
Os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas optantes pelo Simples Nacional serão incluídos em uma segunda fase do programa.
A consulta da classificação, dos critérios de pontuação e do histórico de avaliações deve ser feita no sistema com login e senha da própria empresa, evitando acesso por outros contribuintes.
A pontuação varia de “D” a “A++” e considera dez indicadores, cada um com até 100 pontos, num total máximo de 1.000 pontos.
O desempenho define a nota geral da empresa e a avaliação é realizada por CNPJ-base, contemplando matriz e filiais vinculadas.
Entre os critérios avaliados estão a regularidade fiscal junto à Prefeitura, a situação do alvará de funcionamento, a existência de débitos de ISS, autos de infração e notificações fiscais de lançamento.
Também são considerados a adimplência do imposto nos últimos três meses, o percentual de notas fiscais canceladas, a situação cadastral nos registros mobiliário e imobiliário e pendências inscritas no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
“Nosso objetivo é reconhecer os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e fortalecer uma relação mais transparente, simples e colaborativa entre o fisco e as empresas.”
“Com isso, reduzimos custos, incentivamos boas práticas fiscais e contribuímos para um ambiente de negócios mais seguro e competitivo para Salvador.”
A atualização da avaliação será realizada sempre na primeira semana de cada mês e poderá ser consultada no portal do programa.
Caso o contribuinte identifique alguma divergência, será possível solicitar a revisão da pontuação mediante comprovação.
Fonte: Prefeitura de Salvador
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »