A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS definiram um modelo para envio em lote de operações por plataformas digitais para geração de NFS-e via ReOps, enquanto municípios avançam na adoção do Emissor Nacional. As mudanças incluem a obrigatoriedade da plataforma nacional em Aparecida de Goiânia (GO), Canguçu (RS), Três Passos (RS) e Olímpia (SP) a partir de novembro, além da migração antecipada em Tijucas (SC), em 31 de outubro. Navegantes (SC) também estabeleceu novas regras para emissão de notas, regularização de autônomos e transição para o sistema nacional.
- Receita Federal e CGIBS definem envio em lote de operações para geração de NFS-e via ReOps: O modelo opcional permitirá que plataformas digitais transmitam operações em lote por API para geração de NFS-e pela administração tributária, com testes ainda sem data definida.
- Tijucas (SC) antecipa migração para o Portal Nacional da NFS-e e extingue Nota Fiscal Avulsa: A partir de 31 de outubro, a emissão será feita pelo sistema nacional, com o fim das notas avulsas e manutenção das rotinas municipais de apuração e recolhimento do ISSQN.
- Aparecida de Goiânia (GO) torna obrigatório o Portal Nacional da NFS-e em novembro: A partir de 1º de novembro, todos os contribuintes do município deverão utilizar o sistema nacional, com desativação do emissor próprio da Prefeitura.
- Canguçu (RS) adota emissão exclusiva de NFS-e pelo Emissor Nacional: A partir de 1º de novembro, os prestadores de serviços deverão emitir notas pelo sistema nacional e verificar antecipadamente os procedimentos de acesso.
- Três Passos (RS) desativa sistema Fly Notas para emissão de NFS-e: A partir de 1º de novembro, a emissão será exclusiva pelo Portal Nacional, exigindo que prestadores e empresas preparem seus cadastros e integrações.
- Olímpia (SP) exige Emissor Nacional da NFS-e para empresas do Simples Nacional: A partir de 1º de novembro, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples deverão abandonar o GissOnline V2 para emitir notas, enquanto os demais regimes continuarão utilizando o sistema municipal.
- Navegantes (SC) estabelece novos prazos para emissão de NFS-e e regularização de autônomos: O município extinguirá a Nota Fiscal Avulsa em 1º de novembro e adotará exclusivamente o Emissor Nacional em 1º de dezembro, além de orientar empresas sobre as adequações para os novos campos de IBS e CBS em 2027.
Fique por dentro das mudanças fiscais que impactam seu negócio.
Receba, direto no seu e-mail, as novidades mais importantes sobre status dos serviços, reforma tributária, compliance e novas regulamentações.
📩 Radar NG no seu e-mail »