A obrigatoriedade do preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais começou nesta segunda-feira, mas a rejeição automática das notas permanece suspensa temporariamente. Também entrou em operação o primeiro CNPJ alfanumérico do país, exigindo adaptações em sistemas públicos e privados. Nos municípios, novas mudanças avançam com a adoção do Emissor Nacional de NFS-e em Blumenau (SC) e o cronograma escalonado para obrigatoriedade dos novos campos da reforma tributária em Caxias do Sul (RS).
- Obrigação de IBS e CBS começa, mas rejeição automática das notas está suspensa: Desde 03/08/2026, empresas do regime regular devem preencher os campos de IBS e CBS nos documentos fiscais, porém a rejeição automática das notas sem essas informações foi suspensa temporariamente, enquanto a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS definem uma nova data para ativação da validação técnica.
- Receita Federal emite o primeiro CNPJ no novo padrão alfanumérico: A emissão do primeiro CNPJ com letras marca o início da transição para o novo modelo, exigindo que empresas, órgãos públicos e desenvolvedores adaptem sistemas, integrações e regras de validação.
- Caxias do Sul (RS) posterga obrigatoriedade de IBS e CBS na NFS-e e adota cronograma escalonado: A Prefeitura alinhou os prazos locais ao Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, iniciando a obrigatoriedade em 01/10/2026 para a maioria dos prestadores, com etapas posteriores em 01/12/2026 e 01/01/2027.
- Blumenau (SC) adota o Emissor Nacional para emissão da NFS-e: Desde 01/08/2026, novas notas fiscais de serviços passaram a ser emitidas pelo Emissor Nacional, enquanto o sistema municipal permanece disponível para ISS, consultas e relatórios.
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