A Prefeitura de Rondonópolis (MT) disponibilizou na internet uma página com informações sobre a mudança na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A alteração prevê que a emissão deixará de ocorrer pelo sistema municipal e passará a ser feita diretamente no Emissor Nacional de NFS-e mantido pela Receita Federal do Brasil.
A Prefeitura informa que o município já está apto para realizar a migração.
“A mudança prevista é obrigatória e tem como objetivo simplificar processos, padronizar sistemas e reduzir custos e burocracias para os contribuintes — em alinhamento com as diretrizes da Reforma Tributária.”
A migração seguirá um cronograma previamente definido.
A partir de 1° de setembro, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão usar obrigatoriamente o Emissor Nacional.
A partir de 1º de novembro de 2026, os demais emitentes de notas de serviços estabelecidos no município de Rondonópolis deverão também adotar o Emissor Nacional.
Um ambiente de homologação já está disponível para que as empresas optantes pelo Simples Nacional realizem testes, parametrizações e integração de sistemas.
Empresas optantes pelo Simples Nacional que ainda não tenham acesso ao ambiente de homologação devem solicitar liberação pelo e-mail [email protected].
A página no Portal da Prefeitura inclui informações técnicas, manuais operacionais, layouts, esquemas e contatos eletrônicos para auxiliar na migração.
A página está disponível em https://www.rondonopolis.mt.gov.br/projetos/nota-nacional/.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o Emissor Nacional desde setembro de 2023.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para esclarecimentos sobre o processo de migração.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis
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