Radar NG | Notícias Fiscais — 02/10/2026

Novas especificações técnicas para NFS-e e NFS-e Via definem regras para CBS e IBS, enquanto municípios atualizam sistemas de emissão e estabelecem mudanças com prazos próximos. São Paulo (SP) alterou validações e campos da NFS-e, São José dos Campos (SP) iniciou a emissão pelo Emissor Nacional, Severínia (SP) adotará exclusivamente o modelo nacional em novembro, Juara (MT) terá interrupção temporária do sistema e Vinhedo (SP) abriu prazo para recadastramento cadastral.

• Novas especificações técnicas para NFS-e e NFS-e Via aplicáveis à CBS e ao IBS: novas versões definem leiautes, regras de negócio e indicadores para adequar emissores, sistemas e integrações às regras de CBS e IBS.
• São Paulo (SP) atualiza emissor de NFS-e e novas validações entram em vigor: mudanças abrangem o Valor Total Recebido, documentos para dedução da base de cálculo e validações relacionadas à Reforma Tributária, com vigência a partir de 1º de outubro.
• Severínia (SP) adotará emissão de NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional: empresas prestadoras de serviços deverão concluir as adequações até 31 de outubro para utilizar obrigatoriamente o Emissor Nacional a partir de 1º de novembro.
• São José dos Campos (SP) passa a emitir NFS-e pelo Emissor Nacional: desde 1º de outubro, novas NFS-e são emitidas pelo sistema nacional, enquanto o ambiente municipal permanece disponível para consultas e operações relacionadas a documentos anteriores.
• Juara (MT) suspenderá emissão de NFS-e durante manutenção do sistema: o serviço ficará indisponível das 18h de 2 de outubro até as 7h de 5 de outubro, e a prefeitura orienta contribuintes a anteciparem emissões urgentes.
• Vinhedo (SP) exige recadastramento de empresas e autônomos até dia 30: contribuintes enquadrados nas regras do município devem atualizar os dados cadastrais pela internet, com envio da documentação exigida pelo sistema SIM – Empresa Fácil.