Legislação

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram

A Receita Estadual do Paraná (PR), em parceria com a Celepar, apresentou oficialmente o novo aplicativo da Declaração de Conteúdo

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou a Portaria SRE nº 278/2025, que define um novo conjunto

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou comunicado explicando como será formada a base de cálculo do ICMS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram orientações oficiais sobre como funcionarão

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 6.034/25, que define uma redução escalonada

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram um comunicado conjunto com instruções

A validação dos campos do IBS e da CBS nas notas fiscais eletrônicas, que seria obrigatória a partir de janeiro

A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou, em solução de consulta de 11 de novembro, que a CBS (Contribuição

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe novas regras sobre a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no setor