Radar NG | Notícias Fiscais — 16/11/2026

O CGIBS aprovou mudanças no cronograma de implantação do IBS, incluindo o adiamento da segunda fase da DeRE para dezembro de 2026 e a reorganização dos prazos de documentos fiscais eletrônicos. Também foi anunciada a dispensa temporária de CNPJ para produtores rurais e transportadores autônomos até 2028. Na regulamentação da Reforma Tributária, a Receita Federal informou a dispensa de emissão de documentos fiscais sobre contribuições associativas de entidades sem fins lucrativos. No âmbito municipal, Guarulhos (SP) ampliará as operações sujeitas à NFS-e nacional em 2027, enquanto Navegantes (SC) adiou a migração obrigatória para janeiro do mesmo ano.

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