Erro E0904 na NFS-e: o tpOper veio a mais

Erro E0904 na NFS-e: o tpOper veio a mais

O erro E0904 na NFS-e quer dizer que o campo tpOper (tipo de operação) foi informado numa nota em que ele não devia aparecer. Esse campo só entra em compra governamental (administração pública direta, autarquias e fundações) ou nos subitens 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05 da LC 116/2003, que o leiaute associa à cessão onerosa, ao arrendamento, à administração e à intermediação de bem imóvel (LC 214/2025, art. 254, III e IV). Para resolver, tire o tpOper da DPS e reenvie a nota.

A mensagem oficial é esta: “Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.” Ela está no Anexo I de produção da NFS-e Nacional e no Anexo VI da NT 009. Na lista da LC 116, o 25.05 é cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; o 15.09 é arrendamento mercantil (leasing); o 17.12 é administração em geral; o 10.05 é agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis.

Por que o E0904 acontece

O tpOper descreve o momento do fornecimento e do pagamento quando a operação envolve um ente público ou um daqueles quatro subitens. Os valores possíveis são:

  1. Fornecimento com pagamento posterior
  2. Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
  3. Fornecimento com pagamento já realizado
  4. Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
  5. Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes

Fora desses casos, o campo precisa ficar de fora. Na prática, o E0904 aparece quando o seu sistema manda o tpOper por padrão ou copia o grupo de IBS e CBS de um modelo antigo, numa nota que não é compra governamental nem um daqueles subitens. A nota não chegou a sair, então nada se perdeu.

Como resolver, passo a passo

  1. Leia a rejeição e confira o código de serviço da nota (o cTribNac) e se há indicação de ente governamental (tpEnteGov).
  2. Se o serviço não for 25.05, 15.09, 17.12 ou 10.05, e a nota não for aquisição por administração pública, autarquia ou fundação pública, remova o tpOper da DPS. Se a DPS tiver um grupo de notas referenciadas (gRefNFSe), tire-o também: sem o tpOper, esse grupo não é aceito.
  3. Consulte a nota antes de reenviar, para não gerar uma DPS duplicada. Se a primeira tentativa já tiver sido autorizada, a nota existe; se não, reenvie a DPS sem o tpOper.
  4. Confira o retorno. Se a nota autorizar, ajuste o seu sistema para não mandar o campo no próximo lote do mesmo tipo de serviço.

Se a sua operação for mesmo uma compra governamental ou um daqueles quatro subitens, o caminho é o inverso: mantenha o tpOper com um dos cinco valores e preencha o que a operação exigir, inclusive as notas referenciadas, obrigatórias quando o tipo for 2 ou 3 e proibidas nos tipos 1, 4 e 5.

Como evitar na próxima emissão

A gente sugere separar no seu sistema dois caminhos. Um, com tpOper, só para compra governamental e para os subitens 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05. Outro, sem o campo, para todo o restante.

O grupo de IBS e CBS na NFS-e é opcional até você preenchê-lo. Quando ele entra, as regras de campo passam a valer por inteiro, inclusive a do tpOper. O contexto está no guia Grupo IBS/CBS na NFS-e: opcional até você preencher. A estrutura da DPS está em o que é a DPS.

Perguntas frequentes

O E0904 é o mesmo que falta preencher o tpOper?

Não. O E0904 é o campo a mais. Falta preencher o tpOper numa compra governamental ou num daqueles quatro subitens é outra rejeição, com a correção inversa: aí o campo precisa entrar.

Posso deixar o tpOper com valor em branco para “não valer”?

Não envie a tag. Valor vazio ou fora da lista de 1 a 5 não equivale a não informar e pode ser recusado por outra validação.

Essa regra vale no Emissor Nacional e no sistema da prefeitura?

A regra está no leiaute da NFS-e Nacional. A notícia do Portal NFS-e de 29/10/2026 diz que as mesmas validações de IBS e CBS se aplicam também aos municípios que operam com emissor próprio integrado ao Ambiente de Dados Nacional. Se a sua prefeitura ainda não aplica essa validação, o código pode não aparecer; quando ela aplicar, o conserto é o mesmo.

Preciso cancelar a nota que voltou com E0904?

Não. A rejeição significa que a nota não chegou a ser autorizada. Corrija a DPS e reenvie. Se você já tiver uma nota autorizada com o tpOper errado, aí sim avalie cancelamento ou substituição, conforme o caso.

Próximo passo

Antes do próximo lote, vale um teste rápido: uma nota comum, sem tpOper, e uma nota de compra governamental ou de um daqueles quatro subitens, com o campo preenchido.

Se o seu sistema emite NFS-e em várias cidades, a API da Nota Gateway usa a mesma chamada no Emissor Nacional e no sistema da prefeitura, em mais de 3.900 cidades. Fale com nosso time e mande a rejeição que está parando o lote.

Leia também: Grupo IBS/CBS na NFS-e · O que é a DPS · Emissor Nacional: como reenviar sem nota duplicada

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