Nota Técnica federal altera autorização e inutilização de NF-e/NFC-e (fim da recepção assíncrona, envio síncrono obrigatório e limite de 1 NFC-e por lote), com testes em 01/02/2027 e produção em 05/04/2027; serviço de inutilização será descontinuado em estados como AC, BA e SP a partir de 01/11/2026. Municípios anunciam adoção do Emissor Nacional de NFS-e a partir de 01/11/2026 (Canaã dos Carajás (PA) e Penha (SC)) e João Neiva (ES) publica prazos de adaptação à Reforma do Consumo (IBS/CBS) com cronogramas que vão de 01/10/2026 a 01/01/2027.
– Mudanças na autorização e inutilização de NF-e e NFC-e: prazos, impactos e o que fazer: Nota Técnica 2023.002 elimina autorização assíncrona, exige processamento síncrono, impõe 1 NFC-e por lote, define testes em 01/02/2027 e produção em 05/04/2027 e prevê descontinuação do serviço de inutilização em alguns estados a partir de 01/11/2026.
– Novos prazos da NFS-e em João Neiva (ES) após a Reforma do Consumo: Prefeitura orienta prestadores sobre inclusão do IBS e da CBS nas NFS-e e divulga calendário de adequação com etapas entre 01/10/2026 e 01/01/2027, incluindo obrigatoriedade do Emissor Nacional para ME/EPP do Simples a partir de 01/11/2026.
– Emissor nacional de NFS-e será obrigatório em Canaã dos Carajás (PA) a partir de novembro de 2026: Prefeitura anuncia exigência de uso exclusivo do Portal Nacional da NFS-e a partir de 01/11/2026, abrangendo todos os prestadores e recomendando adaptação prévia de sistemas.
– Penha (SC) migra para o Emissor Nacional da NFS-e com início previsto para novembro: Decreto municipal determina migração para o Emissor Nacional em 01/11/2026, com orientações sobre autenticação e recomendações para testes de integração antes da data.
Fique por dentro das mudanças fiscais que impactam seu negócio.
Receba, direto no seu e-mail, as novidades mais importantes sobre status dos serviços, reforma tributária, compliance e novas regulamentações.
📩 Radar NG no seu e-mail »