Instabilidades nos sistemas de documentos fiscais eletrônicos afetaram contribuintes nesta segunda-feira, enquanto novas medidas relacionadas à reforma tributária avançam no cenário federal. Também houve atualização de prazos para adequação à NFS-e Padrão Nacional, mudanças na emissão de documentos fiscais eletrônicos em Santa Catarina, ampliação da consulta pública do regulamento do IBS e novas regras para emissão de NFS-e e NFA-e em diferentes estados e municípios.
- Instabilidade afeta acesso às NFe e NFSe: Usuários relataram dificuldades de acesso aos sistemas de NFe e NFSe durante a tarde desta segunda-feira, com registros de indisponibilidade e retorno parcial dos serviços.
- Receita Federal amplia prazo para contribuições ao regulamento do IBS: A Receita Federal prorrogou o período para envio de sugestões ao regulamento do IBS, permitindo maior participação de empresas, entidades e especialistas antes da publicação da versão final.
- PEC amplia imunidade tributária para compras feitas por entidades religiosas: A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende a imunidade tributária sobre bens e serviços adquiridos por entidades religiosas e assistenciais, condicionada à futura regulamentação por lei complementar.
- Santa Catarina (SC): fim da emissão em bloco das Notas Fiscais mod. 1, 1-A e Avulsa: Desde 01/06/2026, os documentos passam a ser emitidos exclusivamente em formato eletrônico, com a NF-e e a NFA-e substituindo os modelos físicos remanescentes.
- SEFAZ/PB altera liberação da NFA-e — confirmação por PIX passa a liberar DANFE imediatamente: A partir de 30/05, pagamentos via PIX liberam o DANFE da NFA-e de forma imediata, enquanto pagamentos por DAR seguem prazo de até um dia útil.
- Brasília (DF): prazo prorrogado para adesão à nova NFS-e até 30 de junho de 2026: Contribuintes que utilizam integração via webservice ganharam mais tempo para adequação à NFS-e Padrão Nacional, com prazo estendido até o final de junho.
- São Luís (MA): cronograma de migração para emissão de NFS-e é definido: A prefeitura estabeleceu um calendário escalonado para adoção do Portal Nacional da NFS-e entre junho e setembro de 2026.
- Florianópolis (SC) simplifica emissão de NFS-e para profissionais que prestam serviços eventuais: Trabalhadores autônomos poderão solicitar autorização temporária para emitir NFS-e sem necessidade de inscrição municipal permanente.
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