SEFAZ/MG atualiza ambiente da NF3e e anuncia desativação do serviço assíncrono

SEFAZ/MG informa mudanças no ambiente e nos serviços da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).

A manutenção da infraestrutura de banco de dados em produção está agendada para o dia 09/06/2026, com janela de indisponibilidade entre 7h e 8h, período no qual autorização e consulta no ambiente de produção ficarão inacessíveis.

Foram publicadas na área de Downloads as novas cadeias de certificados necessárias para emissão e validação da NF3e.

Os emissores devem atualizar seus certificados e integração conforme as cadeias disponibilizadas.

A Secretaria também comunicou a desativação dos webservices assíncronos de recepção da NF3e.

O serviço de Recepção de Lote e o Retorno de Recepção (serviço assíncrono) serão desativados em homologação em 02/09/2024 e em produção em 07/10/2024, conforme a NT 2024.002.

Após a desativação, chamadas ao serviço de recepção de lote passarão a retornar a mensagem 996 – Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.002).

“Migrar para recepção síncrona!”

A recomendação oficial é que todos os contribuintes migrem para o serviço de recepção síncrona da NF3e (NF3eRecepcaoSinc) antes das datas indicadas.

A NF3e, modelo 66, substitui a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, e deve ser emitida pelas distribuidoras para consumidores localizados em Minas Gerais.

Para emitir a NF3e o contribuinte precisa estar previamente credenciado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.

A partir da primeira autorização de uso em produção, o emissor deixa de poder emitir o modelo 6 mesmo que a obrigatoriedade ainda não tenha sido iniciada.

Recomendamos que as empresas realizem testes e ajustes de integração com antecedência para evitar rejeições e interrupções nos processos de emissão.

Para baixar as novas cadeias de certificados e obter orientações técnicas, consulte a área de Downloads disponibilizada pela SEFAZ/MG.

Fonte: Sped/MG