A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 009/2026 com atualizações no layout de padrão nacional.
A principal mudança é a adequação dos sistemas para recepcionar o novo CNPJ alfanumérico, com implementação prevista para julho de 2026.
Para isso, todos os campos destinados ao CNPJ passaram a aceitar caracteres alfanuméricos, deixando de ser exclusivamente numéricos.
A Nota Técnica também traz ajustes relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), incluindo a criação de notas fiscais de ajuste de crédito e débito e novos grupos de informação para esses registros.
Houve ainda alterações nas regras de cálculo das bases tributárias contempladas no novo layout.
Para contribuintes do Simples Nacional foram previstos campos específicos para identificação do regime de apuração do IBS e da CBS e para o enquadramento da atividade dentro do regime simplificado.
Foi criada a situação “Optante Pendente” destinada aos contribuintes que aguardam regularização ou julgamento de sua opção pelo Simples Nacional.
Também foi reinserido o campo para identificação de operações de uso e consumo pessoal e foram reestruturadas as informações relativas a operações com bens imóveis.
Foram criados grupos para vinculação de pagamentos às notas fiscais e aperfeiçoados controles de deduções, reembolsos e ajustes de base de cálculo.
A Secretaria-Executiva informou que um cronograma de implantação das novas funcionalidades e evoluções será divulgado nas próximas semanas.
O arquivo da Nota Técnica pode ser baixado como nt-009-se-cgnfse-v1-0-1.pdf.
Equipes técnicas, provedores de software e contadores devem começar a revisar integrações e validações para acomodar o novo formato do CNPJ e as demais mudanças previstas.
Fonte: Fenacon
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