A reforma tributária federal aumentou o interesse de empresas em se instalar na Zona Franca de Manaus (AM), segundo a autarquia responsável pelos incentivos da região.
Leopoldo Montenegro, superintendente da Suframa, informou que mais de 200 novos projetos de fábricas tiveram aprovação para instalação na região nos próximos três anos, o que representaria um acréscimo de cerca de 30% sobre o parque industrial atual, estimado em torno de 600 unidades.
Parte desse movimento é explicada pelas mudanças no sistema de tributos, que criam mecanismos de crédito ligados aos novos impostos para compensar a retirada de benefícios estaduais.
A reforma prevê o fim dos incentivos fiscais estaduais em todo o país até o fim de 2032, mantendo a Zona Franca de Manaus como exceção por força constitucional.
Os incentivos federais hoje incluem benefícios sobre importação e exportação, além de reduções ou isenções de tributos como IPI, PIS e Cofins, e também o ICMS estadual.
Com a reforma, PIS, Cofins e parte do IPI serão substituídos por novos tributos como a CBS e o IBS, o que motivou a criação dos créditos que reduzem a carga tributária de produtos fabricados na região.
“Algumas empresas estão indo por conta da reforma tributária. Muitas que já têm base em outras regiões estão indo para lá por conta dessa questão, levando em consideração o crédito [tributário], para tornar o produto mais competitivo”, afirmou Leopoldo Montenegro.
O movimento atinge diversos subsetores industriais, com destaque para eletroeletrônicos, motocicletas, equipamentos de ar-condicionado e, mais recentemente, o setor farmacêutico.
O segmento de medicamentos passou de uma fábrica instalada até 2025 para mais de seis projetos aprovados, segundo a Suframa.
Além disso, há uma disputa judicial aberta pela Fiesp, que questiona as regras previstas pela reforma para preservar o benefício na ZFM, alegando possível ampliação do diferencial competitivo em favor do Amazonas.
Montenegro defende que a Zona Franca não é concorrência direta à indústria paulista, mas pode integrar cadeias produtivas em que partes são fabricadas no Amazonas e produtos são finalizados em outros estados, aproveitando os créditos tributários.
A proposta também altera o critério de arrecadação, transferindo parte da arrecadação do local de produção para o local de destino da mercadoria, o que, segundo a Suframa, tende a beneficiar estados consumidores, como São Paulo (SP).
Atualmente, São Paulo é o principal fornecedor de insumos para a ZFM, com mais de R$ 35 bilhões por ano em vendas para a região, valor superior ao total importado da maior parte dos países fornecedores.
Representantes do setor local ressaltam ainda o papel do polo industrial na preservação ambiental da Amazônia, argumentando que a indústria formal contribuiu para reduzir atividades econômicas predatórias ao longo das últimas décadas.
O superintendente afirma que a Zona Franca precisa se tornar mais tecnológica, sustentável e produtiva para reduzir dependência exclusiva de incentivos fiscais.
Criada por decreto em 1967, a Zona Franca de Manaus tem proteção constitucional até 2073.
Membros do Cieam afirmam que a reforma aumentou a percepção de segurança jurídica para empresas instaladas na região e que isso tem atraído setores que antes estavam pouco presentes no polo industrial.
Jeanete Portela, do Conselho Superior do Cieam, avaliou que o questionamento judicial é uma estratégia que visa gerar insegurança em relação aos empreendimentos, sem apresentar fortes chances de sucesso.
O presidente do Conselho Superior do Cieam ressaltou que o Amazonas representa pouco mais de 2% do PIB industrial e 0,66% do número de estabelecimentos industriais do país, e que o novo modelo não representa ameaça à indústria nacional.
A redução de tributos prevista na reforma também deve beneficiar empresas fora da região, por meio de medidas como a diminuição do IPI para a maioria dos produtos industrializados.
A Zona Franca de Manaus e outras Áreas de Livre Comércio na Região Norte representam cerca de 5% dos incentivos fiscais classificados pela Receita, com renúncia estimada em cerca de R$ 30 bilhões em 2025.
Representantes locais destacam que, na avaliação deles, a renúncia é inferior ao retorno de arrecadação federal gerado pelas atividades econômicas na região, citando que para cada R$ 1 que o estado recebe, R$ 1,72 retornam para a União.
Em relatório, o Tribunal de Contas da União incluiu o benefício entre os quatro mais problemáticos, apontando lacunas em monitoramento e avaliação e dificuldades para alterar regras.
Fonte: Política Livre
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