Prestadores de serviços e empresas de Saquarema (RJ) devem ajustar seus processos de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Desde 28 de setembro a emissão, o cancelamento e a substituição das NFS-e passaram a ocorrer exclusivamente pelo Ambiente Nacional da NFS-e.
O emissor municipal foi interrompido no dia 27 para viabilizar a migração para o ambiente nacional.
Isso significa que a tentativa de gerar uma nova NFS-e pelo antigo fluxo municipal não será concluída.
Empresas que usam sistemas próprios precisam adaptar seus softwares ao padrão do Ambiente Nacional e revisar credenciais, certificados e a integração por Web Service.
Recomenda-se testar o funcionamento do sistema antes de iniciar a rotina fiscal, sobretudo em operações de grande volume, para evitar erros e perdas de documentos.
O antigo ambiente municipal permanecerá disponível, mas com funcionalidades restritas.
Entre as funções disponíveis estão a emissão de guias de recolhimento do ISS, a emissão e a consulta do Livro Fiscal e o acesso ao histórico de notas antigas.
Também será possível consultar as notas recebidas no Ambiente Nacional e realizar a exportação em lote de arquivos XML.
Instituições financeiras continuam usando o ambiente municipal para procedimentos relativos ao ISS Bancário e à DES-IF.
Contribuintes e departamentos fiscais devem validar se os documentos estão sendo transmitidos corretamente pelo Ambiente Nacional e conferir logs e protocolos de retorno.
Em caso de dúvidas técnicas, o indicado é contactar o suporte do fornecedor do software ou os canais oficiais da prefeitura para orientações sobre a migração.
Fonte: Prefeitura de Saquarema
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