As principais atualizações fiscais desta quarta-feira envolvem novas regras para emissão de NF-e em Sergipe quando houver aproveitamento de crédito de ICMS, além de mudanças no padrão nacional da NFS-e e novas especificações técnicas para a NFS-e Via, com impactos diretos sobre emissores, integrações e sistemas fiscais. Também há uma nova ferramenta digital para emissão de Certidão de Uso do Solo em São José dos Pinhais (PR).
- Alterações no Regulamento do ICMS em Aracaju (SE) exigem NF-e em operações com aproveitamento de crédito: Varejistas deverão emitir NF-e, modelo 55, em vez de NFC-e quando o adquirente puder aproveitar crédito de ICMS, com novas regras também para operações de manutenção, reparo, garantia e substituição tributária.
- NFS-e Via ganha regras detalhadas para emissão, tributação, substituição e cancelamento: O leiaute de produção define validações para dados da concessionária, trechos, contratos, datas, valores, IBS, CBS, assinaturas digitais e eventos registrados no Ambiente de Dados Nacional.
- São José dos Campos (SP) adere ao Emissor Nacional para emissão da NFS-e: A partir de 1º de outubro, a emissão da NFS-e deixará de utilizar a plataforma Nota Joseense e passará para o Emissor Nacional, seguindo a Resolução Federal 189.
- São José dos Pinhais (PR) disponibiliza emissão online da Certidão de Uso do Solo: A Prefeitura lançou uma ferramenta gratuita e automatizada que permite gerar digitalmente a certidão a partir dos dados do imóvel e da atividade econômica pretendida, com validade de 30 dias.
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