São José dos Pinhais (PR) disponibilizou a emissão digital da Certidão de Uso do Solo por meio do endereço solo.sjp.pr.gov.br.
O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa e não exige abertura de protocolo nem atendimento presencial.
A certidão é gerada a partir dos dados cadastrais do imóvel, do zoneamento aplicável e da atividade econômica pretendida.
“Estamos utilizando a tecnologia para tornar os serviços públicos mais simples, rápidos e acessíveis.”
“A emissão automatizada da Certidão de Uso do Solo reduz etapas, elimina deslocamentos e oferece mais autonomia ao cidadão e aos profissionais que necessitam do documento.”
A declaração foi feita pelo secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), Lucas Pigatto.
Atualmente a plataforma está acessível apenas por computador, com previsão de versão mobile em breve.
Como emitir a certidão:
Passo 1: Acesse https://solo.sjp.pr.gov.br.
Passo 2: Informe a inscrição imobiliária, o número do INCRA ou localize o imóvel no mapa.
Passo 3: Selecione o imóvel e confirme o endereço correspondente.
Passo 4: Indique a atividade pretendida informando o CNAE ou descrevendo a atividade.
Passo 5: Escolha a atividade desejada na lista apresentada.
Passo 6: Informe o CPF ou CNPJ do interessado e a área destinada à atividade.
Passo 7: Clique em “Gerar certidão” para emitir o documento.
Após concluir as etapas, a certidão ficará disponível automaticamente para download.
Cada atividade exige uma emissão individual; para mais de uma atividade será necessário gerar certidões separadas.
Não há limite para o número de emissões.
A certidão tem validade de 30 dias e inclui um QR Code para verificação da autenticidade e consulta dos dados.
O documento tem caráter declaratório quanto à compatibilidade do uso pretendido com a legislação municipal vigente na data de emissão.
Ele não substitui a análise e aprovação de projetos, o licenciamento ambiental ou outras licenças exigidas por órgãos competentes.
A ferramenta integra ações de inovação e modernização dos serviços conduzidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt).
Serviço: Certidão de Uso do Solo Digital.
Acesso: https://solo.sjp.pr.gov.br.
Emissão: gratuita e automatizada.
Validade: 30 dias.
Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais
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