Entre os principais destaques de hoje estão o alerta para municípios e distritos ainda não aderentes ao padrão nacional da NFS-e, o cronograma obrigatório de migração em São Luís (MA), debates técnicos no Grande ABC (SP) sobre os efeitos do IBS nas finanças municipais e a digitalização do processo de baixa da inscrição do ISS em Pelotas (RS).
- Fernando de Noronha (PE) e outros distritos na lista de não aderentes à NFS-e nacional : Comitê Gestor da NFS-e alerta que municípios e distritos sem adesão ou parametrização do padrão nacional podem sofrer restrições administrativas, incluindo bloqueio de transferências voluntárias.
- São Luís (MA) tem cronograma obrigatório para migração ao Portal Nacional da NFS-e : Secretaria da Fazenda publicou calendário escalonado para migração obrigatória dos contribuintes ao Portal Nacional da NFS-e entre junho e setembro de 2026.
- Grande ABC e Santo André (SP) intensificam articulação técnica sobre a reforma tributária : Grupo de Trabalho Finanças debateu impactos do IBS, preocupações com arrecadação municipal e desafios administrativos da transição tributária.
- Baixa da inscrição do ISS pode ser feita online em Pelotas (RS) : Prefeitura passou a permitir que empresas, autônomos e prestadores de serviço solicitem o encerramento da inscrição municipal do ISS totalmente pela internet.
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