Radar NG | Notícias Fiscais — 08/10/2026

A Receita Federal prorrogou para 26 de outubro a homologação e para 16 de novembro a produção de três Notas Técnicas da NF-e, enquanto novas regras nacionais avançam sobre a tributação de combustíveis e municípios ampliam a adoção do padrão nacional da NFS-e. No Paraná, a DC-e será bloqueada para contribuintes do ICMS a partir de novembro, e Rondonópolis (MT) já exige novo preenchimento do campo “Tipo de Operação” em atividades específicas.

• Receita Federal prorroga cronograma de três Notas Técnicas da NF-e: A homologação das NTs 2025.002 v.1.52, 2026.007 v.1.10 e 2026.008 v.1.00 foi adiada para 26 de outubro, com implantação em produção prevista para 16 de novembro de 2026.
• IBS e CBS sobre combustíveis terão alíquotas específicas e transição gradual: Portaria estabelece a metodologia de cálculo das alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis, com valores uniformes por produto e implantação progressiva até 2033.
• SEFAZ/PR bloqueará DC-e para contribuintes do ICMS a partir de novembro: A regra C02-30 entrará em produção em 2 de novembro de 2026 e rejeitará a emissão da DC-e quando o CNPJ do usuário emissor estiver cadastrado como contribuinte do ICMS.
• Taió (SC) estabelece prazo para emissão da NFS-e no padrão nacional: A obrigatoriedade de emissão exclusivamente pelo padrão nacional começa em 1º de novembro de 2026, com prazos de cadastramento, migração e adaptação dos sistemas dos prestadores.
• Caxias do Sul (RS) anuncia migração para o Emissor Nacional da NFS-e: Empresas do Simples Nacional iniciarão a migração em 1º de novembro, enquanto autônomos e contribuintes do regime geral passarão ao Emissor Nacional a partir de 1º de dezembro de 2026.
• Rondonópolis (MT) altera preenchimento do campo “Tipo de Operação” na NFS-e: Desde 1º de outubro de 2026, o preenchimento do campo passou a ser obrigatório para determinadas atividades de serviços enquadradas na NFS-e de padrão nacional.