Radar NG | Notícias Fiscais — 08/07/2026

Novas orientações para a EFD ICMS/IPI, adequações relacionadas à Reforma Tributária, mudanças em sistemas municipais de NFS-e e a adoção de novos documentos fiscais eletrônicos. Entre os destaques estão as regras para escrituração da NFGás, novos campos de IBS e CBS em Boa Vista (RR), a prorrogação da migração da NFS-e em Guarulhos (SP), a suspensão temporária dos serviços tributários em Corumbá (MS) e a emissão da conta de água da CASAN (SC) no formato de nota fiscal eletrônica.

• NFGás na EFD ICMS/IPI: novos registros e regras de preenchimento a partir de 2026: A Nota Orientativa 01/2026 define como escriturar a NFGás (modelo 76) na EFD ICMS/IPI, cria novas validações, inclui registros específicos e exige adequações nos sistemas antes das entregas do exercício de 2026.
• Atualização de campos para IBS, CBS e retenções em Boa Vista (RR): A prefeitura disponibilizou novos campos para IBS, CBS e retenções na NFS-e, que passam a ser obrigatórios no ambiente nacional a partir de 1º de agosto de 2026, exigindo atualização e testes das integrações.
• Guarulhos (SP): prazo estendido para migração da NFS-e ao Emissor Nacional: O prazo para os optantes do Simples Nacional migrarem para o Emissor Nacional foi prorrogado para 1º de agosto devido a problemas no ambiente da Receita Federal, mantendo temporariamente a emissão pela nova versão do GissOnline.
• Corumbá (MS) suspende serviços do sistema tributário para atualização entre 7 e 12 de julho: A prefeitura interrompe temporariamente a emissão de NFS-e, guias, certidões e atendimentos vinculados ao sistema tributário durante a atualização da plataforma para adequação ao padrão nacional.
• CASAN (SC) vai emitir conta de água no formato de Nota Fiscal Eletrônica (DANFAg): A partir de agosto de 2026, as contas de água passarão a ser emitidas como DANFAg, com QR Code, chave de acesso e campos de IBS e CBS, sem alteração nos valores ou nas formas de pagamento.