Publicações federais e notas técnicas reforçam regras sobre NF-e e NF3e, incluindo transmissão específica para gás natural por gasoduto e novos procedimentos de vinculação de pagamentos no split payment. No âmbito estadual, Minas Gerais passa a exigir informações do IBS nos DF-e na fase de testes da Reforma Tributária, Goiás adia integração entre pagamentos eletrônicos e documentos fiscais e Tocantins avança no cruzamento de NF-e com GTA. No municipal, Indaiatuba (SP) adota medidas provisórias para garantir a apuração do ISS, enquanto a CNA divulga manual da Nota Fiscal Fácil para produtores rurais.
- NF-e de gás natural em gasoduto passa a ter transmissão específica para ambiente da SEFAZ/RJ : Ajuste SINIEF nº 1/2026 altera regras da NF-e e cria procedimento próprio de transmissão para operações com gás natural via gasoduto.
- NF3e: Publicada Nota Técnica 2026.001 detalha vinculação de pagamento no split payment : Novo schema orienta como vincular o DFe à transação financeira, etapa considerada essencial para apuração de débitos e créditos no modelo de split payment.
- ICMS/MG: Documentos fiscais eletrônicos passam a exigir informações do IBS na fase de testes da Reforma Tributária : Desde 1º de janeiro de 2026, contribuintes mineiros devem incluir obrigações acessórias do IBS nos DF-e conforme ato conjunto da RFB e do CGIBS.
- Goiás adia para 1º de março nova fase de integração entre pagamentos eletrônicos e documentos fiscais : Secretaria da Economia prorroga prazo para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões integrarem meios de pagamento aos documentos fiscais.
- ICMS/TO: Integração entre NF-e e GTA deve reforçar controle nas saídas de gado : SEFAZ/TO e Adapec avançam em projeto para cruzamento automático de dados, ampliando rastreabilidade e combate à evasão fiscal nas operações com animais.
- Indaiatuba (SP) adota medidas temporárias para garantir apuração do ISS diante de indisponibilidade de módulo nacional : Município define procedimentos provisórios enquanto o Módulo de Apuração Nacional da NFS-e segue indisponível.
- Nota Fiscal Fácil: CNA publica manual com orientações para produtores rurais : Entidade divulga guia para uso do aplicativo da NFF, regime especial que simplifica a emissão de NF-e por produtores rurais pessoa física.
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