Se você trabalha com nota fiscal de serviço eletrônica (NFSe), já deve ter ouvido mil versões sobre a “NFSe nacional” — principalmente agora que se fala tanto em Reforma Tributária.
Algumas dizem que todas as prefeituras vão migrar amanhã; outras juram que nada muda. 😵
Chegou a hora de acabar com essa confusão: neste artigo, trazemos respostas objetivas e atualizadas, com base em documentos oficiais, para que você saiba exatamente o que esperar — e em que prazo.
Sumário
- Quando a NFSe nacional começou a valer na prática?
- O que mudou para os MEIs?
- A NFSe nacional será obrigatória para todas as prefeituras?
- Preciso atualizar meu sistema?
- O que muda para quem emite em várias cidades?
- O que muda para quem precisa consultar notas?
- Reforma tributária × NFSe nacional: há relação?
- Principais referências oficiais
Quando a NFSe nacional começou a valer na prática?
Embora muita gente trate a entrada em vigor da NFSe nacional como uma data única, a verdade é que ela começou em momentos diferentes para MEIs e para os demais contribuintes.
Para os microempreendedores individuais, a obrigatoriedade de emitir pelo portal nacional já é realidade desde 1.º de setembro de 2023.
Já para as demais empresas, o uso do sistema nacional depende da liberação por parte de cada prefeitura, com a obrigatoriedade de compartilhamento de dados prevista apenas para 1.º de janeiro de 2026.
Ou seja…
- MEIs — Obrigação de emitir pelo portal nacional desde 1.º de setembro de 2023.
- Demais contribuintes — Já podem usar o portal nacional, conforme liberação de cada prefeitura. A obrigatoriedade de compartilhar dados (não necessariamente de usar o emissor nacional) passa a valer em 1.º de janeiro de 2026.
O que mudou para os MEIs?
Se você é MEI ou atende clientes que são, é bom ficar atento:
O cronograma da NFSe nacional foi mais acelerado para os microempreendedores individuais. 😳
Enquanto as demais empresas ainda aguardam a liberação das prefeituras, os MEIs já estão obrigados a usar o portal nacional.
A emissão, no entanto, é feita manualmente pelo site do governo, acessado com conta Gov BR — o que pode se tornar um gargalo para quem precisa escalar o processo ou integrá-lo a outros sistemas.
Usuários do Nota Gateway podem automatizar a emissão de NFSe para MEIs sem nem precisar de certificado digital, integrando o processo diretamente ao seu sistema!
Então, o que mudou na prática:
- Emissão obrigatória para MEIs — Todo MEI prestador de serviço deve emitir NFSe pelo portal nacional desde 2023.
- Login simplificado via Gov BR — No portal nacional, o acesso é feito com conta Gov BR, e a assinatura da nota ocorre automaticamente nos servidores federais.
- Automação via Nota Gateway — A emissão direta no portal é manual. Mas com a infraestrutura do Nota Gateway, é possível automatizar esse processo e emitir NFSe de MEI de forma totalmente integrada, mesmo sem certificado digital.
A NFSe nacional será obrigatória para todas as prefeituras?
É justamente aí que reside a maior dúvida da maioria das pessoas e empresas sobre o projeto da NFS-e nacional.
Para responder essa dúvida precisamos explicitar O QUE será obrigatório para todas as prefeituras: a emissão pelo portal nacional ou a centralização dos dados das NFS-es no portal nacional (também chamado de repositório nacional)?
A Lei Complementar 214/2025 (art. 62) estabelece que, a partir de 1.º de janeiro de 2026, todos os municípios deverão emitir NFS-e eletronicamente, seja utilizando o emissor nacional, seja mantendo um emissor próprio. Em ambos os casos, será obrigatório sincronizar os dados das notas fiscais no repositório nacional (ADN – Ambiente de Dados Nacional).
Logo, o compartilhamento de dados com o padrão nacional será definitivamente obrigatório, porém, os municípios poderão continuar utilizando seus próprios portais e sistemas emissores, se assim preferirem.
Prefeituras oficializam uso de sistema emissor próprio apesar da NFS-e Nacional.
A título de exemplo, a prefeitura de São Paulo/SP e o Distrito Federal, já se posicionaram quanto a isso, afirmando que permanecerão com seus próprios sistemas emissores de NFS-e.
Veja o comunicado de São Paulo abaixo ou por esse link:
Veja também o comunicado de Brasília/DF sobre a reforma tributária e a NFS-e Nacional :
Reforçando esse funcionamento, veja como é a tela de parametrização do lado da prefeitura com o portal nacional de nfs-e:
O manual confirma que o município pode escolher entre manter seu emissor próprio ou adotar o emissor nacional de nfse — mas não pode usar os dois ao mesmo tempo para um mesmo contribuinte.
Futuramente, mesmo quem mantiver o emissor próprio poderá direcionar contribuintes específicos para o emissor nacional.
Preciso atualizar meu sistema?
Com certeza. 😅
Como já visto, a NFS-e Nacional gerada através da Reforma Tributária, não obriga as prefeituras a emitirem por ela, mas sim, a subirem os dados das NFS-es no repositório nacional.
Por esse motivo, a NFS-e nacional, a grosso modo, pela ótica da emissão de nota fiscal de serviço, “nada mais é” do que mais um padrão de integração a ser criado e mantido, com suas respectivas particularidades.
Por outro lado, essa novidade resolve uma grande dor de muitas empresas no que tange à consulta dos documentos fiscais eletrônicos de serviço tomados. A partir de janeiro 2026 você poderá consultar as NFS-es tomadas por qualquer fornecedor, de qualquer lugar do Brasil, de forma simples e unificada usando o portal nacional da NFS-e.
Só esse ganho é bastante significativo e traz benefícios para a maioria das empresas que precisavam correr atrás de inúmeros sistemas e regras para só buscar as notas tomadas e poder fazer a contabilidade corretamente.
Por exemplo, usuários da infraestrutura de automação de NFS-e da Nota Gateway (como ContaAzul, Sankhya, Cobasi, SimplesVet, TikTok e outros) não precisam se preocupar — o sistema detecta qual padrão usar e ajusta atributos / comportamentos / integração, automaticamente.
O que muda para quem emite em várias cidades?
Na prática, você ainda precisará integrar com cada prefeitura individualmente — exceto quando ela optar por emitir diretamente pelo sistema da NFSe nacional. Nesse caso, a integração passa a ser feita com o ambiente nacional.
Hoje, existem centenas de layouts diferentes de XML entre as prefeituras. Cada cidade tem seu próprio modelo de nota, o que complica (e muito) a vida de quem emite em vários lugares.
Com a NFSe nacional, esse cenário começa a mudar. Toda prefeitura que migrar para o ambiente federal passará a usar um layout único e padronizado.
Ou seja:
Quando a cidade adotar o sistema nacional, você não precisará mais de um modelo específico para ela. Um único layout servirá para todas!
Além disso, mesmo antes da adoção plena, o ADN (Ambiente de Dados Nacional) já começa a reunir as notas emitidas pelas cidades que aderirem — o que facilita a conciliação fiscal para empresas que atuam em vários municípios.
Mas você sabe como é…
No Brasil, cada avanço vem com um carimbo novo. 🙄
Na prática, temos mais um padrão pra lidar — somando-se aos tantos outros que já existem.
E pra não deixar essa sopa de layouts travar seu sistema, o Nota Gateway disponibiliza dois recursos essenciais:
- O Serviço Municipal Unificado (SMU), que permite enviar os códigos corretos de serviço mesmo quando a prefeitura usa padrões diferentes (como item de lista, código municipal ou CNAE);
- A API Complementar de Metadados, que informa dinamicamente todos os campos e regras exigidos por cada prefeitura — permitindo que seu sistema se adapte sozinho, sem retrabalho manual.
Com isso, você emite em qualquer lugar do Brasil como se estivesse lidando com um único padrão.
O que muda para quem precisa consultar notas?
O ADN (Ambiente de Dados Nacional) funcionará como repositório central.
Assim que o município começar a enviar dados, as consultas deixam de depender de 5.570 sites diferentes.
Enquanto isso não acontece, você seguirá usando os portais locais — mas já poderá cruzar informações vindas do ambiente nacional em tempo real.
Reforma tributária × NFSe nacional: há relação?
A reforma tributária do consumo prevê novos tributos (IBS/CBS).
O compartilhamento de dados da NFSe nacional foi citado no PLP 68/2024 como um dos sistemas de suporte à futura apuração desses tributos, garantindo que o ISS (municipal) e os novos impostos conversem em um único ambiente.
Portanto, a padronização da NFSe é um passo essencial para a transição, mas não muda alíquotas nem regras de ISS — por enquanto!
Principais referências oficiais
- FAQ da NFSe nacional (Portal Gov.br) — visão geral e perguntas frequentes.
- Cronograma de implantação para municípios.
- Manual do Portal Municipal da NFSe — destaca a opção pelo emissor nacional ou próprio.
Resumindo…
A NFSe nacional veio para ficar, mas a migração será gradual:
MEIs já emitem em ambiente federal, e os municípios poderão escolher entre usar o emissor nacional ou manter seu próprio — desde que compartilhem os dados com o ADN.
Para empresas que atuam em várias cidades, a convivência entre padrões ainda persiste, mas a complexidade tende a cair conforme mais prefeituras aderem.
Bom, se você não quer mais perder tempo com toda essa complicação…
Foque no seu negócio com o apoio de uma infraestrutura sólida, construída com anos de experiência em integração fiscal: o Nota Gateway — emissão e consulta de NFSe nacional ou municipal em um único ponto de integração.
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