Como emitir NFS-e sem certificado digital?

Se você é autônomo, MEI ou dirige uma pequena empresa de serviços, já deve ter esbarrado na pergunta: “preciso mesmo comprar um certificado digital para emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?” A boa notícia é que, em muitos municípios — e no Emissor Nacional NFS-e — é possível faturar legalmente usando login + senha, sem token ou arquivo A1. Neste guia prático e atemporal, explicamos:

Sumário

• O que é certificado digital?
• Quando NÃO é exigido certificado
• Passo a passo no Emissor Nacional
• Municípios que aceitam login e senha
• Alternativas: RPS & integrações API
• Perguntas frequentes
• Conclusão

1. O que é certificado digital? (recapitulando)

O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Nos documentos fiscais, ele assegura:

• Assinatura com valor jurídico;
• Integridade dos dados transmitidos;
• Confirmação de autoria perante o Fisco.

Os tipos mais comuns são o A1 (arquivo instalado no computador, validade de 1 ano) e o A3 (token ou smart-card, validade de até 5 anos).

2. Quando NÃO é exigido certificado digital

Nem toda prefeitura obriga a assinatura com e-CNPJ. Existem três cenários onde o certificado é dispensado:

1. Microempreendedor Individual (MEI) — o Decreto 10.410/2022 facultou o uso de senha ou conta Gov.br para emissão de documentos fiscais e acesso a serviços públicos.
2. Municípios que aceitam login e senha — alguns sistemas próprios permitem acesso com credenciais criadas no portal (ex.: Porto Alegre, Sete Lagoas).
3. Emissor Nacional NFS-e — solução gratuita mantida pelo SERPRO/Receita Federal; basta autenticar pela conta Gov.br (qualquer nível) ou criar usuário e senha.

3. Como emitir pelo Emissor Nacional (login Gov.br)

1. Acesse nfse.gov.br e clique em Primeiro Acesso.
2. Escolha “Entrar com Gov.br” ou cadastre usuário/senha.
3. Informe CNPJ/CPF, endereço e CNAE.
4. Selecione o município onde o serviço será tributado (ISS).
5. Preencha dados do tomador (cliente) e descrição do serviço.
6. Revise e clique em Emitir NFS-e. O PDF será gerado instantaneamente.

Dica Nota Gateway: o Emissor Nacional gera arquivos em padrão .xml; você pode integrá-los ao seu ERP via API REST. Veja nosso tutorial NFS-e: como emitir passo a passo.

4. Exemplos de municípios que aceitam NFS-e sem certificado

Município	Modo de acesso	Fontes oficiais
Porto Alegre / RS	Usuário + senha	Portal NFSE POA
Belo Horizonte / MG	Conta Gov.br integrada (MEI)	FAQ MEI BH
Vitória / ES	Usuário + senha (Simples Nacional)	Decreto 18.602/2023

Importante : a lista muda com frequência. Consulte sempre o site da sua prefeitura ou o suporte técnico do município.

5. Alternativas para quem ainda precisa de certificado

5.1 RPS (Recibo Provisório de Serviços)

O RPS é um documento offline que pode ser convertido em NFS-e em até 10 dias. Útil em:

• locais sem internet;
• prestadores que só emitem esporadicamente;
• situações de contingência do emissor.

Aprenda o fluxo completo em RPS: o que é e quando emitir.

5.2 Integrações API

Se o seu sistema já possui certificado digital A1, é possível automatizar o envio de NFS-e via API municipal ou padrão nacional. Para requisitos técnicos, veja:

• NF-e × NFS-e: qual escolher?
• Desafios na emissão de NFS-e em PHP
• SaaS: 4 desafios na emissão de NFS-e

6. Perguntas frequentes

Qual o custo para usar o Emissor Nacional? Gratuito. Basta criar conta Gov.br ou usuário próprio. Posso emitir NFS-e sem certificado sendo Simples Nacional? Depende da prefeitura. Muitas capitais já liberaram o acesso por senha para empresas do Simples, mas não há regra federal única. Consulte a legislação municipal. Preciso de certificado para integrar via API? Na maioria das integrações, sim. O certificado garante autenticação de sistema-para-sistema. No Padrão Nacional, há tokens de acesso, mas o certificado é exigido na geração inicial do token. O RPS substitui a NFS-e? Não. Ele é apenas um documento provisório; deve ser convertido em NFS-e dentro do prazo legal de cada prefeitura.

7. Conclusão

Emitir NFS-e sem certificado digital deixou de ser exceção: o Emissor Nacional e diversas prefeituras simplificaram o processo com login + senha, principalmente para MEIs e pequenos prestadores. Ainda assim, cada município decide suas próprias regras — por isso, verifique o portal local antes de faturar. Se precisar automatizar envios, integrar vários CNPJs ou gerar XMLs em massa, conheça as soluções da Nota Gateway e ganhe escala sem complicação fiscal!