Informe Técnico 2025.002 v.1.11 — novas tabelas IBS e CBS passam a ser obrigatórias em outubro, cClassTrib, CST e Crédito Presumido

Se você pensou que a reforma tributária só ia bater na sua porta em 2027, a publicação do Informe Técnico IT 2025.002 v.1.11 mostrou que a dança começou bem antes.

As novas tabelas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já estão no ar — e serão obrigatórias a partir de 1º de outubro de 2025 para NF-e e NFS-e.

Neste guia, você confere o que mudou, como preencher cada campo e boas práticas para não ver suas notas rejeitadas.

Sumário

• Visão geral da reforma e do grupo UB
• Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib)
• Tabela de Indicadores de CST
• Tabela de Crédito Presumido
• Boas práticas de implementação
• Perguntas frequentes
• Conclusão & próximos passos

Visão geral da reforma e do grupo UB

A Lei Complementar 214/2025 instituiu o IBS e a CBS e determinou que Estados, DF e Municípios adaptem os sistemas autorizadores para um leiaute nacional que inclua o grupo UB — bloco onde moram os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS). Desse modo, cada item da NF-e/NFS-e agora precisa indicar:

• CST-IBS/CBS – situação tributária;
• cClassTrib – classificação tributária (três primeiros dígitos = CST);
• eventuais campos de redução de alíquota (pRedIBS, pRedCBS), indicadores técnicos, etc.

Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib)

O que é e por que importa

Cada código de cClassTrib descreve como o item é tratado na legislação. Ele atrela o CST a dispositivos específicos da LC 214/2025 e da EC 132/2023, eliminando interpretações subjetivas na validação automática.

Principais colunas

1. CST-IBS/CBS – código base (3 dígitos).
2. cClassTrib – código completo (6 dígitos).
3. Tipo de alíquota – cheia, reduzida, zerada ou isenta.
4. pRedIBS / pRedCBS – percentuais de redução.
5. Indicadores técnicos – obrigatoriedade, permissão ou vedação de preenchimento de outros campos (ex.: ind_RedutorBC, ind_CredPres).

Novidades das versões 1.10 e 1.11

Versão	O que mudou
1.10 (jun/2025)	Inclusão dos códigos 010002, 222001, 410021, 410999, 820006, 830001; atualização dos códigos 620001-620003; divisão do 620004; novo CST 222; primeira versão da tabela de crédito presumido.
1.11 (24/jun/2025)	Correção de título da seção de alterações, sem impacto nos códigos.

Como escolher o código correto

Use a tabela interativa no portal DF-e. Pesquise por palavra-chave ou filtre pelo CST e verifique:

• Se há redução de alíquota aplicável (pRedIBS/pRedCBS);
• Se o código exige complemento (ex.: regimes especiais);
• Se há limites de vigência (dIniVig/dFimVig).

Tabela de Indicadores de CST

Para que serve

A tabela de CST faz o “cross-check” entre cada código e os campos do XML, sinalizando se cada tag deve ser obrigatória, permitida ou proibida. Isso reduz rejeições por preenchimento inconsistente.

Exemplos práticos

• CST 222 (isenção) – vBC é vedado, vIBS deve ser zero.
• CST 510 (tributação integral) – todos os campos de base e valor são obrigatórios.

Tabela de Crédito Presumido

Quando utilizar

Empresas enquadradas em hipóteses legais de crédito presumido — p. ex., Repetro, Reidi, zonas de processamento de exportação — devem informar o código cCredPres correspondente para garantir o direito ao crédito e evitar questionamentos fiscais.

Códigos mais comentados

• 550010 – Repetro-Permanente;
• 550014 – ZPE (Zona de Processamento de Exportação);
• 550016 – Reidi (infraestrutura).

A lista completa está no portal DF-e.

Boas práticas de implementação

Para desenvolvedores de ERP

1. Consuma as tabelas online via API ou job noturno — assim, você sempre terá a versão de referência.
2. Valide em tempo real o par CST + cClassTrib antes de assinar o XML.
3. Mantenha logs de versão para rastrear mudanças e facilitar auditorias.

Para equipes fiscais

• Crie um checklist mensal de verificação dos códigos mais usados;
• Treine o time sobre as novidades da tabela sempre que uma nova versão é publicada;
• Integre a classificação tributária ao cadastro de produtos/serviços para não depender do usuário na hora da emissão.

Quer ver um caso prático de adaptação de sistemas à reforma? Confira nosso artigo sobre split payment e entenda como manter o fluxo de caixa saudável mesmo com as novas regras.

Perguntas frequentes

Preciso atualizar meus sistemas já em 2025? Sim. A obrigatoriedade começa em outubro/2025 e o período até lá deve ser usado para testes em ambiente de homologação. O código cClassTrib substitui o CFOP? Não. O CFOP continua existindo; o cClassTrib complementa a informação, detalhando a tributação do IBS/CBS em cada item. Como saber se tenho direito ao crédito presumido? Verifique se sua operação se encaixa nas hipóteses da LC 214/2025 e selecione o cCredPres correspondente na tabela.

Conclusão & próximos passos

As tabelas do IBS e da CBS chegaram para ficar e serão parte do dia a dia de quem emite NF-e ou NFS-e. Atualizar sistemas, treinar equipes e validar cada item com CST, cClassTrib e — quando cabível — cCredPres é o caminho para evitar multas e rejeições.

E se você já utiliza o Nota Gateway, pode ficar tranquilo: aqui a gente valida automaticamente se o campo deve ou não ser incluído, conforme a regra de cada prefeitura.