Split payment: entenda como o novo modelo da reforma tributária afeta o fluxo de caixa das empresas

A regulamentação da reforma tributária aproximou o Brasil de uma mudança profunda na arrecadação de tributos sobre o consumo. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderão ser recolhidos pelo split payment — mecanismo que fraciona o valor da venda na fonte e envia automaticamente a parte relativa aos tributos para o Fisco. Para empresas acostumadas a gerir o caixa com base no valor bruto das transações, a alteração exige planejamento fiscal, adequação de sistemas e revisão de capital de giro.

Neste guia, você confere o conceito, a base legal, as diferenças em relação ao modelo atual, os impactos no fluxo de caixa e como se preparar desde já.

Sumário

1. O que é split payment?
2. Base legal na reforma tributária
3. Comparação: modelo atual × split payment
4. Impactos no fluxo de caixa
5. Vantagens e desvantagens
6. Como se preparar
7. Conclusão

O que é split payment?

O split payment (ou pagamento fracionado) divide automaticamente o valor de cada transação: a parcela líquida vai para o fornecedor e a fração correspondente aos tributos é transferida diretamente ao governo no ato da liquidação financeira. Inspirado em modelos adotados na União Europeia, o mecanismo reduz as brechas de sonegação e simplifica a conciliação fiscal.

Base legal na reforma tributária

A EC 132/2023 criou a estrutura dos novos tributos e determinou leis complementares para disciplinar a cobrança. O PLP 68/2024, em debate avançado no Congresso Nacional, dedica os artigos 27, 50 e 51 ao split payment, prevendo que instituições de pagamento e bancos façam a retenção automática dos valores (CBS + IBS). Como cronograma, o governo trabalha com fase-piloto em 2026 e plena adoção a partir de 2027.

Comparação: modelo atual × split payment

Situação	Modelo atual	Split payment
Recolhimento	Empresas recolhem depois, via DARF/GNRE	Automático no momento da venda
Risco de erro	Alto (processo manual)	Baixo (processo sistêmico)
Sonegação fiscal	Possível por omissão ou subfaturamento	Reduzida: valor sai da transação direto para o Fisco
Fluxo de caixa	Valor bruto permanece com a empresa até o vencimento	Empresa recebe apenas o valor líquido

Impactos no fluxo de caixa

Hoje, ao pagar R$ 8.000,00 por um insumo com carga tributária de 25 %, o fornecedor recebe o montante integral e o comprador registra R$ 2.000,00 de créditos fiscais. Com o split payment, a liquidação ocorreria assim:

• Repasse ao fornecedor: R$ 6.000,00
• Recolhimento automático (CBS + IBS): R$ 2.000,00

Esse novo fluxo elimina o “fôlego” proporcionado pelo uso temporário dos valores de tributos. Empresas que operam com margens apertadas poderão precisar de capital de giro ou antecipação de recebíveis para compensar o desencaixe imediato.

Vantagens e desvantagens

Vantagens

• Combate à sonegação e à inadimplência tributária
• Maior transparência nas cadeias de pagamento
• Redução de autuações por erro de apuração
• Impulso à digitalização dos processos fiscais

Desvantagens

• Pressão imediata sobre o fluxo de caixa
• Necessidade de atualizar ERPs, gateways e conciliações
• Menor flexibilidade financeira para reinvestir o valor dos tributos
• Planejamento mais rigoroso para empresas em regime de caixa

Como se preparar

1. Mapeie processos — Identifique pontos críticos entre a emissão de NFC-e e a conciliação bancária.
2. Atualize sistemas — Verifique se seu ERP suporta APIs de split payment e integrações bancárias em tempo real.
3. Simule impactos de caixa — Projete cenários de receitas e despesas considerando a retenção imediata dos tributos.
4. Eduque a equipe — Treine times fiscal, financeiro e TI sobre as novas obrigações.
5. Acompanhe a regulamentação — Siga as atualizações do PLP 68/2024 e dos manuais operacionais divulgados pela Receita Federal.

Conclusão

O split payment representa um passo decisivo para modernizar a arrecadação brasileira, com potencial de reduzir significativamente o “gap” de tributos — na Itália, medida semelhante ajudou a cortar em até 13 % o déficit de IVA após a implementação inicial. Para as empresas, porém, o efeito prático será sentido no caixa: a retenção instantânea dos impostos exige preparação tecnológica e financeira. Ao começar o ajuste agora, sua organização minimiza riscos e ganha vantagem competitiva quando o novo modelo entrar em vigor.

Nota Gateway acompanha cada etapa da regulamentação e publica guias atualizados para apoiar seu planejamento fiscal.