A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) enviou um ofício à Secretaria Especial da Receita Federal e ao Comitê Gestor da NFS-e solicitando reavaliação da exigência de CAPTCHA para o download de arquivos XML e PDF.
Segundo a entidade, a medida tem trazido impactos operacionais significativos para escritórios contábeis, desenvolvedores de software e empresas que precisam obter esses documentos de forma periódica.
O arquivo XML contém a estrutura eletrônica das informações fiscais da nota de serviço e é essencial para a automação de escrituração, conciliação e armazenamento em sistemas de gestão.
Com a digitalização das obrigações tributárias, processos automatizados passaram a ser parte central das rotinas de compliance e controle fiscal das empresas.
A FENACON afirma que a exigência de validação humana em cada download dificulta ou inviabiliza operações automatizadas legítimas que são realizadas por contribuintes e seus representantes.
Escritórios que administram dezenas ou centenas de clientes dependem da extração periódica desses documentos para manter atualizadas as informações tributárias.
Quando a automação é interrompida, aumenta-se o tempo gasto em tarefas manuais, elevam-se os custos administrativos e cresce a chance de erros humanos.
Essa realidade atinge com mais intensidade empresas e plataformas que processam grande volume de documentos fiscais eletrônicos e que precisam integrar diferentes sistemas.
No ofício, a FENACON reconhece a importância de proteger sistemas governamentais contra acessos abusivos e atividades maliciosas.
Por outro lado, a entidade ressalta que os usuários afetados já se autenticam por meios robustos, como certificado digital, que permitem validar identidade e registrar operações.
Assim, a Federação defende que controles modernos de acesso, monitoramento e limitação de requisições podem oferecer segurança adequada sem prejudicar a eficiência operacional de usuários legitimamente autorizados.
Entre os pedidos encaminhados estão a remoção do CAPTCHA para usuários autenticados por certificado digital ou outros meios seguros, e a disponibilização de APIs ou alternativas para extração automatizada dos arquivos XML.
A FENACON também solicita a adoção de soluções tecnológicas que conciliem segurança da informação com as necessidades operacionais dos contribuintes.
A revisão da exigência de CAPTCHA, segundo a entidade, contribuiria para melhorar a integração entre sistemas, reduzir custos e aumentar a produtividade de empresas contábeis e contribuintes.
A proposta busca equilibrar proteção das plataformas públicas e facilitação do cumprimento das obrigações acessórias por meio de mecanismos técnicos mais adequados.
O tema entra na agenda de discussão sobre modernização da administração tributária e sobre como viabilizar a utilização eficiente dos documentos digitais pelas empresas.
Fonte: FENACON
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