O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal um conjunto com 133 sugestões voltadas ao aperfeiçoamento do Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As propostas foram elaboradas pelo Núcleo Temático da Reforma Tributária do CFC após consulta a profissionais de contabilidade de diversas regiões do país.
O objetivo declarado foi identificar antecipadamente situações que podem gerar dúvidas operacionais, insegurança jurídica ou aumento de custos para contribuintes e escritórios contábeis.
Entre as recomendações está a necessidade de normas mais detalhadas para operações sem transferência de titularidade, como remessas para conserto, industrialização por encomenda, comodato, participação em feiras e movimentos logísticos.
O documento também propõe salvaguardas na sistemática de apuração assistida da CBS, prevenindo que o silêncio do contribuinte seja interpretado automaticamente como concordância com valores apurados pela Receita Federal.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o CFC sugeriu procedimentos de apuração e integração de sistemas compatíveis com a realidade e capacidade operacional das micro e pequenas empresas.
As contribuições incluem pedidos de simplificação dos processos de ressarcimento e compensação de créditos tributários, com menor burocracia e prazos objetivos para análise dos pedidos.
O vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC, Márcio Schuch, ressaltou a necessidade de prazo e clareza nas regras para permitir adaptações em sistemas e rotinas empresariais.
Outros temas tratados no material são o funcionamento do split payment, mecanismos de creditamento, operações de importação e exportação, obrigações acessórias e regimes diferenciados.
O documento também aborda regras de transição entre o sistema atual e o novo modelo de tributação do consumo.
A implementação desse novo modelo está prevista para ser concluída em 2033.
O material traz ainda propostas específicas para produtores rurais, o setor imobiliário, micro e pequenas empresas e atividades sujeitas a regimes especiais.
Para o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, a contabilidade terá papel central na aplicação prática das novas normas e na condução da transição.
O conjunto de sugestões foi consolidado em um documento nacional e enviado à Receita Federal para subsidiar a regulamentação da CBS.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade.
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