Legislação

Bahia atualiza regras de ICMS e documentos fiscais com novo decreto

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 24.150/2025, que promove uma série de ajustes […]

O Governo Federal publicou novas versões do Anexo VI com os leiautes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) ajustados

O IVA Dual será a espinha dorsal da nova tributação sobre consumo no Brasil. Ele substitui cinco tributos atuais por

O Estado do Acre publicou o Decreto nº 11.789, de 13/11/2025, trazendo uma série de ajustes fiscais no Regulamento do

A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou duas novas portarias no DOE de 17 de novembro de 2025, trazendo

A Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) trouxe uma das maiores mudanças já vistas no sistema tributário do Brasil. Com

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) colocou no ar seu site oficial, marcando a primeira estrutura

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) anunciou o lançamento do novo Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram),

Decisão reconhece validade de programa estadual voltado a prestadoras de serviços de comunicação multimídia. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicaram, no Diário Oficial

O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante em direção à modernização da gestão pública e à implementação