Foi aprovada a documentação técnica que especifica ajustes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As mudanças atingem diversos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), CT-e (modelos 57 e 67), NFCom, BP-e, NF3e, NFAg, NFGas e NF-e ABI (modelo 77).
As notas técnicas tratam de temas como adequações de leiaute e regras de validação, vinculação com transação de pagamento do Documento Fiscal Eletrônico, ajustes para o Simples Nacional e regras específicas para emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Dentre os instrumentos mencionados estão atualizações identificadas como Nota Técnica 2025.002 e várias notas técnicas de 2026 que abordam diferentes pontos da reforma tributária do consumo.
Também foram incluídos informes técnicos e atualizações da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib), o que exige atenção ao mapeamento fiscal nas soluções de emissão.
Na prática, essas alterações exigem que provedores de ERP, emissores de NF-e/NFC-e e times de TI atualizem layouts XML, regras de validação e processos de integração com meios de pagamento quando aplicável.
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem revisar os ajustes específicos indicados nas notas técnicas para garantir conformidade das emissões.
Haverá impacto também para operações que passam a exigir tratamento diferenciado, como a emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS e a apresentação do valor líquido do produto em determinados documentos.
Recomenda-se testar as atualizações em ambiente de homologação antes da implantação em produção e alinhar prazos e procedimentos com o provedor de software fiscal e com o contador.
“A documentação técnica a que se refere este artigo será disponibilizada nos sítios eletrônicos https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br, https://www.cte.fazenda.gov.br e https://www.nfe.fazenda.gov.br.”
Baixe os arquivos e notas técnicas nos portais indicados para revisar detalhadamente as mudanças e seus impactos nos processos de emissão e escrituração.
Em caso de dúvidas operacionais, consulte seu fornecedor de soluções fiscais ou o seu contador para orientar a implementação correta das atualizações.
Fonte: Portais DFe, CT-e e NF-e
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Notas Técnicas!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »