A Prefeitura de São Lourenço do Sul (RS) informa alterações temporárias no atendimento presencial e na disponibilidade de serviços on-line devido à implantação do novo Sistema Betha.
As medidas estão previstas nos Decretos Municipais nº 7.092/2026 e nº 7.094/2026.
No dia 3 de novembro não haverá atendimento ao público nas repartições municipais em razão da transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, conforme o Decreto nº 7.092/2026.
Nos dias 4, 5 e 6 de novembro o expediente será interno, sem atendimento ao público externo, para trabalhos de migração, validação e conferência de dados, implantação e adequação dos sistemas e capacitação de servidores.
O acesso externo aos serviços disponibilizados on-line ficará restrito entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro em razão das necessidades técnicas da implantação do novo sistema.
“O acesso externo aos serviços disponibilizados on-line ficará restrito entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro, em razão das necessidades técnicas relacionadas à implantação do novo sistema.”
Entre os serviços que poderão ser afetados estão a emissão de notas fiscais, a geração de boletos, o Sistema de Protocolo 1Doc e o ITBI on-line.
Durante o período também poderá haver suspensão do atendimento presencial nos setores que dependam dos sistemas afetados, exceto para serviços essenciais e atendimentos excepcionais autorizados pelas respectivas secretarias.
A Prefeitura orienta que a população antecipe a emissão de documentos, a abertura de protocolos e outras solicitações que dependam dessas plataformas para evitar transtornos.
O restabelecimento dos serviços poderá ocorrer antes da data prevista caso os trabalhos técnicos sejam concluídos antecipadamente.
Eventuais atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais do Município.
Os vencimentos de tributos, taxas, parcelamentos e demais obrigações municipais que coincidam com o período de indisponibilidade serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao restabelecimento do respectivo serviço, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 7.094/2026.
“Os vencimentos de tributos, taxas, parcelamentos e demais obrigações fiscais municipais que dependam dos sistemas informatizados afetados e coincidam com o período de indisponibilidade serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao restabelecimento do respectivo serviço.”
Nessas situações não haverá incidência de juros ou multas de mora decorrentes exclusivamente da impossibilidade de pagamento causada pela indisponibilidade dos sistemas municipais.
Os contribuintes não serão penalizados financeiramente em razão da interrupção temporária dos serviços.
A implantação do Sistema Betha integra ações de modernização administrativa e exige procedimentos técnicos e ajustes operacionais para garantir a integridade dos dados e a adequação das equipes.
A Prefeitura informa que as alterações são temporárias e necessárias para a migração dos sistemas e para a qualificação dos serviços públicos municipais.
Dúvidas e orientações podem ser consultadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
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