CF-e em transformação: entenda o fim do Cupom Fiscal Eletrônico e como se preparar para a Reforma Tributária

Se o seu SAT ainda mora embaixo do balcão ou se aquele MFe segue firme na gaveta do caixa, é hora de começar a dizer adeus — mas sem pânico. A virada para a NFC-e ganhou data para todo o Brasil e, de quebra, já embute as novidades do Layout 4.00 (IBS, CBS e Imposto Seletivo) que vão balizar a Reforma Tributária. Neste guia rápido você confere o que muda, quando muda e como não passar aperto na reta final.

O que é CF-e?

O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) digitalizou o velho talão ECF: o documento nasce no equipamento fiscal (SAT em SP ou MFe no CE), recebe assinatura digital e sobe depois para a SEFAZ. O consumidor leva o extrato e consulta o QR Code quando quiser.

Modelos estaduais: SAT, MFe e PAF-ECF

SAT CF-e (São Paulo)

Não se autorizam novos SAT desde 1º / 11 / 2024; a emissão de CF-e será vedada em 1º / 01 / 2026. Até lá o contribuinte pode usar o equipamento, mas precisa planejar a migração para NFC-e.

MFe (Ceará)

O Decreto 36.417/2025 tornou a emissão de CF-e opcional a partir de 1º / 02 / 2025 e proibirá definitivamente em 1º / 01 / 2026.

PAF-ECF (Santa Catarina)

Com o Ato DIAT 56/2024, Santa Catarina iniciou cronograma mensal de migração em março / 2025. Todos os CNAEs devem concluir a troca até 31 / 12 / 2025, preparando o Estado para a obrigação nacional de 2026.

Desatualização ajustada: antigas referências que apontavam 2024 como prazo final foram revistas; a SEFAZ-SC prorrogou etapas para acomodar o Layout 4.00.

Cenário nacional 2025

Hoje, 24 Estados + DF só aceitam NFC-e. SP, CE e SC mantêm CF-e/ECF apenas até 31 / 12 / 2025. Na prática, mais de 90 % do varejo já opera com NFC-e, segundo dados consolidados do ENCAT. A padronização é requisito para o novo compartilhamento do IBS e da CBS em 2026.

NOVIDADE — Layout 4.00 (IBS/CBS/IS)

  • Jul 2025: homologação facultativa com validação só se os novos campos forem preenchidos;
  • Out 2025: validação obrigatória dos grupos IBS/CBS nas NFC-e enviadas à produção;
  • Jan 2026: validações plenas e multas para documentos fora do layout.

Cronograma de desativação do CF-e

EstadoSoluçãoNovos equipamentosÚltimo dia para emitir CF-e
São PauloSAT CF-eProibidos desde 01 / 11 / 202431 / 12 / 2025
CearáMFe CF-eFacultativa desde 01 / 02 / 202531 / 12 / 2025
Santa CatarinaPAF-ECFCredenciamento suspenso (01 / 02 / 2025)31 / 12 / 2025
Demais EstadosNFC-eCF-e não aceito

Como emitir CF-e hoje (passo a passo)

  1. Confirme se seu Estado ainda aceita CF-e; caso contrário, inicie a NFC-e.
  2. Mantenha certificado digital A1 ou A3 válido.
  3. Garanta que o SAT/MFe continue vinculado ao CNPJ até a data-limite.
  4. Atualize seu PDV para armazenar também os novos campos IBS/CBS se optar por NFC-e híbrida durante 2025.
  5. Transmita CF-e sempre que houver conexão e arquive os XMLs por 5 anos.

Vantagens e desafios na reta final

Benefícios que permanecem até 2025

  • Operação offline durante a venda;
  • Assinatura digital que reduz fraudes;
  • Baixo custo de impressão (térmica comum).

Desafios da migração

  • Internet estável para NFC-e em tempo real;
  • Treinar equipe e adequar ERP ao Layout 4.00;
  • Cessar ECF/SAT e arquivar arquivos exigidos pelo Fisco.

Precisa reemitir ou cancelar documentos? Veja também: cancelamento por substituição de NFC-e.

Perguntas frequentes

CF-e e NFC-e são a mesma coisa?

Não. Ambos usam o modelo 65, mas o CF-e depende de hardware (SAT/MFe) enquanto a NFC-e nasce 100 % em software via WebService.

Tenho SAT ativo: preciso trocar imediatamente?

Não, porém a troca deve ocorrer até 31 / 12 / 2025. A partir de 1º / 01 / 2026 apenas NFC-e será válida em SP.

O Layout 4.00 já é obrigatório?

Ele é opcional em homologação até set / 2025, exigido com validações a partir de out / 2025 e obrigatório (com penalidades) em jan / 2026.

Posso continuar usando PAF-ECF em SC?

Somente até as datas estipuladas pelo Ato DIAT 56/2024; depois disso a NFC-e será mandatória.

Conclusão

A contagem regressiva entrou na fase final: em 1º / 01 / 2026 o CF-e será história e a NFC-e, no Layout 4.00, ditará as regras do jogo fiscal. Quem antecipar ajustes no PDV, treinar a equipe e sair na frente na adoção do IBS/CBS evita correria, multas e ganha produtividade. Continue ligado no blog da Nota Gateway para não perder nenhum passo dessa virada tributária.

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