NFC-e obrigatória em Santa Catarina: cronograma 2025 e o que muda para o varejo

A publicação do Ato DIAT 56/2024 (20 .set. 2024) confirmou que, a partir de 2025, todo o varejo catarinense deverá substituir o ECF/PAF-ECF pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65). A medida alinha Santa Catarina ao padrão nacional de documentos fiscais eletrônicos e prepara o Estado para a implementação do IBS/CBS após a Reforma Tributária. Veja como o novo cenário impacta operações, prazos e tecnologia das empresas.

Sumário

1. Por que a NFC-e se tornou obrigatória?
2. Cronograma de obrigatoriedade
3. Principais impactos no varejo
4. Como as empresas devem se preparar
5. Encerramento e lacração do ECF
6. Perguntas frequentes
7. Conclusão

1. Por que a NFC-e se tornou obrigatória?

• Padronização nacional — unifica o varejo de todos os estados, facilitando a partilha do IBS.
• Integração em tempo real — cupons são transmitidos instantaneamente à Sefaz-SC, reduzindo sonegação.
• Fim da dependência de hardware fiscal — elimina ECF, lacração e intervenções técnicas.
• Modernização de dados — permite análise de vendas e cruzamento com NF-e, CT-e e BP-e.

2. Cronograma de obrigatoriedade

Data-limite	Quem passa a emitir NFC-e
01 .mar. 2025	Contribuintes dos CNAEs listados no Ato DIAT 56/2024 (supermercados, lojas de departamento, combustíveis, farmácias, material de construção, entre outros).
01 .ago. 2025	Todo estabelecimento que realize venda presencial a consumidor final não contribuinte do ICMS, inclusive novas empresas abertas após 20 .set. 2024.

3. Principais impactos no varejo

• Redução de custos: fim de impressora fiscal, lacração e bobina em 2 vias.
• Adeus ao PAF-ECF: softwares de frente de caixa devem ser atualizados ou trocados para módulos compatíveis com NFC-e (XML 4.00).
• Flexibilidade na impressão: DANFE-NFC-e pode ser impresso em impressora térmica não fiscal ou enviado por QR Code/e-mail.
• Integração com ERP / Nota Gateway: cupons são conciliados automaticamente com estoque, financeiro e Sped Fiscal.
• Transparência ao consumidor: consulta on-line pelo QR Code direto no portal da Sefaz-SC.

4. Como as empresas devem se preparar

1. Verificar o ERP/PDV: confirmar se já possui módulo NFC-e homologado para SC (ambiente de homologação + produção).
2. Certificado digital A1: instalar em cada ponto de venda ou servidor emissor.
3. Credenciamento na Sefaz-SC: solicitar habilitação via CAF 2.0, escolhendo ambiente de produção restrita para testes.
4. Configurar impressora não fiscal ou cupom eletrônico: ajustar layout DANFE-NFC-e e QR Code.
5. Treinar equipe de caixa: cancelamento, inutilização de número e emissão em contingência off-line (modo FS-DA).
6. Planejar desativação do ECF: solicitar intervenção técnica e envio de Redução Z final em até 90 dias após tornar-se obrigado à NFC-e.

5. Encerramento do ECF: passo a passo

1. Emitir Leitura X e Redução Z final.
2. Solicitar lacração e cessação de uso ao interventor técnico credenciado.
3. Gerar arquivo MFD para guarda de 5 anos.
4. Enviar formulário de cessação à Sefaz-SC via SAT.

6. Perguntas frequentes

▸ Posso continuar usando ECF como contingência?

Não. Após a data-limite, a contingência deve ser NFC-e em modo off-line (FS-DA). O ECF será proibido.

▸ Preciso de equipamento SAT como em SP?

Não. A NFC-e é 100 % software. Basta certificado digital e conexão à internet (ou contingência off-line temporária).

▸ Loja nova em 2025 já deve iniciar com NFC-e?

Sim. Empresas constituídas depois de 20 .set. 2024 iniciam obrigatoriamente na NFC-e, mesmo antes de 01 .ago. 2025.

▸ Como fica o PAF-ECF?

Será substituído por PAF-NFC-e 2.00, cujo requisito técnico está no Ato DIAT 38/2020.

7. Conclusão

A obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina marca o fim do ECF e a entrada definitiva do varejo catarinense na era dos documentos fiscais 100 % eletrônicos. Empresas que se anteciparem — atualizando sistemas, certificando colaboradores e integrando soluções como a Nota Gateway — não apenas evitarão riscos fiscais, mas também ganharão agilidade de caixa, redução de custos e melhor experiência para o consumidor.