Governo do Paraná informa acordo de cooperação com a Prefeitura de Curitiba (PR) para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS é o novo tributo previsto na reforma tributária que será administrado de forma compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios.
O imposto substitui de maneira gradual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo está programada para ser concluída em 2033.
O acordo estabelece mecanismos de cooperação para enfrentar desafios administrativos e tecnológicos decorrentes da mudança.
A proposta prevê a integração de procedimentos e o compartilhamento de informações entre as administrações estadual e municipal.
Essas ações visam garantir uma transição coordenada entre as estruturas tributárias e manter a continuidade dos serviços públicos.
Também se busca oferecer maior segurança e previsibilidade aos contribuintes ao longo do processo de implementação.
A procuradora‑geral de Curitiba, Vanessa Volpi, comentou sobre a atuação conjunta entre as procuradorias.
“Esta integração das procuradorias estadual e municipal para implementação da reforma tributária, sob o ponto de vista da operacionalização da cobrança da dívida ativa, demonstra a sinergia e maturidade das equipes para padronizar os procedimentos de arrecadação, cujos valores são utilizados para a prestação dos serviços públicos para a população”
O acordo com o Governo do Paraná integra um esforço de preparação para que a transição ocorra de forma organizada entre as esferas de governo.
Fonte: Prefeitura de Curitiba e Governo do Paraná
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