BP-e: atualização técnica adapta bilhete eletrônico ao novo modelo de tributação sobre o consumo

A Nota Técnica BP-e 2026.002 v.1.01 atualiza regras do Bilhete de Passagem Eletrônico para adequação à reforma tributária sobre o consumo.

A atualização modifica regras de validação, eventos e o leiaute do documento fiscal para incorporar exigências relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Essa versão complementa as adaptações exigidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a reforma tributária e estabeleceu o novo modelo de tributação do consumo.

As principais mudanças incluem revisão das regras de validação, ajustes em campos e grupos de informações tributárias, alterações nos eventos vinculados ao documento e adequações no leiaute.

O objetivo das mudanças é garantir maior consistência das informações transmitidas ao Fisco e preparar os sistemas emissores para a fase de transição do novo modelo tributário.

As alterações afetam principalmente empresas de transporte de passageiros que usam o BP-e, além das desenvolvedoras de sistemas emissores e das equipes de tecnologia responsáveis pela emissão.

É recomendável que os contribuintes acompanhem as atualizações do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e implementem as alterações técnicas dentro dos prazos definidos para homologação e produção.

Escritórios de contabilidade também devem orientar seus clientes sobre a necessidade de atualização dos sistemas fiscais durante a transição.

A publicação da nota técnica faz parte do cronograma de atualizações dos documentos fiscais eletrônicos para viabilizar a implementação do IBS e da CBS.

Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgaram recentemente versões atualizadas de notas técnicas de outros documentos, como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, todas com foco na adaptação ao novo modelo tributário.

Essas versões permitem que empresas realizem testes e adequações antes do início da obrigatoriedade das novas regras.

Planejar testes e articular as áreas de tecnologia e contabilidade é essencial para reduzir riscos na transição.