O coordenador da campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a equipe pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para suspender por um ano a entrada em vigor da reforma dos impostos sobre o consumo se Flávio for eleito.
“Precisamos dar uma sustada, uma sobrestada nesse processo, para nos debruçarmos sobre ele com calma e corrigirmos as distorções que existem”
Para que a suspensão ocorra, a PEC teria de ser negociada com o atual Congresso e aprovada entre novembro e dezembro, ainda durante o governo federal vigente.
A mudança em discussão se refere à reforma que começou a ser implementada em 2026, com testes para a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em que as empresas emitem notas fiscais com os novos tributos sem o pagamento efetivo.
Segundo a proposta em vigor, a partir de 2027 passaria a vigorar também o Imposto Seletivo sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao ambiente, e a cobrança efetiva da CBS federal entraria em operação.
Na mesma etapa prevista para 2027, seriam extintos o PIS, a Cofins, o IOF/Seguros e o IPI para produtos que não têm similares industrializados na Zona Franca de Manaus.
O adiamento por um ano, segundo a campanha, seria uma forma de reavaliar o modelo sem partir da revogação total que o pré-candidato chegou a defender em evento em Santa Catarina (SC).
“Criou-se uma série de novos impostos, com alíquotas altíssimas, criou-se o imposto do pecado, seja lá o que for isso.”
Na votação da reforma no Congresso, o PL votou contra tanto na Câmara quanto no Senado.
Apesar do posicionamento do partido, aliados como o governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), deram apoio à aprovação para atender demandas de simplificação desejadas por empresários.
Setores como indústria e instituições financeiras defenderam a alteração nos impostos sobre o consumo, enquanto o agronegócio, a educação e a saúde conseguiram tratamento diferenciado na proposta.
O segmento de serviços aparece como um dos principais críticos, por esperar aumento médio da carga tributária para compensar reduções em outros setores.
O governo federal sustenta que a reforma pode trazer ganhos de eficiência na arrecadação, reduzir a evasão fiscal e acelerar o crescimento econômico pela simplificação.
“Ao invés de haver a simplificação que havia sido prometida e uma diminuição de impostos e uma melhoria do ambiente de negócios, você gerou um IVA que será o maior do mundo”
Rogério Marinho também apontou que os aportes da União em dois fundos estaduais, criados para compensar o fim da guerra fiscal, teriam efeitos fiscais preocupantes e elevariam a dívida pública em cerca de R$ 1 trilhão em dez anos.
Segundo a análise apresentada pela campanha, os repasses a esses fundos foram classificados como despesas financeiras e, por isso, não estariam sujeitos às metas fiscais e ao arcabouço que limita o crescimento das despesas federais.
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