A Receita Federal publicou o Informe Técnico 2026.002, versão 1.00, que divulga a tabela oficial de alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a ser utilizada nos documentos fiscais eletrônicos.
O documento foi publicado em 12 de maio de 2026 e integra o conjunto de orientações técnicas vinculadas à Reforma Tributária do Consumo, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
A tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Conforme o objetivo descrito no próprio Informe Técnico:
O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar tabela de alíquota da CBS a ser utilização nos documentos fiscais.
O Informe Técnico aplica-se aos seguintes documentos fiscais eletrônicos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NFe-AB), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás), Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFSe-Via).
Os valores divulgados na tabela são:
| Ano | Alíquota da CBS |
|---|---|
| 2026 | 0,9% |
| 2027 | Aguarda legislação |
A alíquota de 0,9% aplicável em 2026 corresponde à fase de testes da CBS prevista no período de transição da Reforma Tributária, durante o qual a contribuição é cobrada de forma reduzida para permitir adaptação dos sistemas e calibragem do novo modelo.
Para 2027, o Informe Técnico registra que a alíquota aguarda definição legislativa, indicando que o percentual ainda será objeto de regulamentação específica antes do início da cobrança plena prevista para os anos seguintes.
De acordo com a finalidade institucional do Informe Técnico, o documento serve para divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, orientar sobre o preenchimento dos campos do leiaute dos DF-e e registrar comunicados às empresas.
A divulgação da tabela de alíquota da CBS em formato técnico oficial permite que desenvolvedores de ERPs, emissores de documentos fiscais e plataformas de automação fiscal ajustem seus sistemas com base no valor de referência publicado pela Receita Federal.
O Informe Técnico completo pode ser consultado no PDF oficial publicado pela Receita Federal, e a tabela em formato editável está disponível na planilha XLSX de alíquotas da CBS.
Fonte: Receita Federal — Informe Técnico 2026.002 v.1.00
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