Receita Federal atualiza regras de validação da NF-e com novos percentuais de biocombustível, enquanto estados e municípios avançam na digitalização e controle fiscal, com obrigatoriedade de novos documentos e suporte à emissão eletrônica para contribuintes.
- Receita Federal atualiza Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível para NF-e : Novos percentuais obrigatórios de etanol na gasolina passam a integrar validações fiscais da NF-e e NFC-e.
- Rondônia (RO) exige DC-e para transporte de bens sem nota fiscal : Estado torna obrigatória a Declaração de Conteúdo Eletrônica para circulação de mercadorias sem NF.
- Transição para NF-e em Canela (RS): orientações para produtores sobre emissão digital : Produtores rurais devem migrar para emissão exclusivamente eletrônica a partir de maio.
- Demerval Lobão (PI) passa a oferecer emissão gratuita de nota fiscal para MEI na Sala do Empreendedor : Município disponibiliza suporte presencial gratuito para emissão e regularização fiscal de MEIs.
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