A Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO) e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) avançaram no alinhamento para integrar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) à Guia de Trânsito Animal (GTA).
A reunião ocorreu na quinta-feira, 5 de fevereiro, na sede da Secretaria da Fazenda, com a participação de gestores e equipes técnicas dos dois órgãos.
O objetivo é fortalecer o controle fiscal nas operações com gado, tanto internas quanto interestaduais.
Segundo a Secretaria, a integração entre os sistemas busca reduzir inconsistências, prevenir fraudes e coibir a evasão de receitas nas operações de saída de animais.
A proposta é que as informações da NF-e e da GTA passem a dialogar de forma mais eficiente, permitindo maior rastreabilidade das operações e cruzamento automático de dados.
De acordo com o secretário da Fazenda, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas administrativas e legais voltadas ao enfrentamento da sonegação e à regularização da cadeia produtiva da pecuária no estado.
A medida integra uma estratégia de construção de soluções administrativas e legais voltadas ao enfrentamento da evasão fiscal e da sonegação de tributos.
A pecuária é uma das atividades econômicas mais relevantes do Tocantins, e o controle adequado das operações impacta diretamente a arrecadação de ICMS e a concorrência entre produtores.
Com a integração, a tendência é aumentar a conformidade fiscal nas operações com gado e reduzir distorções causadas por emissões irregulares ou omissões de documentos fiscais.
Para empresas e produtores que atuam no setor, o movimento reforça a importância de manter os sistemas de emissão fiscal atualizados e alinhados às exigências estaduais, especialmente nas operações interestaduais.
Fonte: SEFAZ/TO
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