Última atualização: 25/02/2025
A Nota Gateway, antigamente chamada de eNotas Gateway, oferece serviços de automação para emissão de notas fiscais eletrônicas, facilitando a integração com diversos sistemas e órgãos públicos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da Nota Gateway, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com quaisquer termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Nota Gateway fornece uma plataforma que automatiza a emissão de notas fiscais eletrônicas, permitindo:
• Emissão e cancelamento de notas fiscais junto aos órgãos competentes.
• Integração via API com sistemas, aplicativos e sites dos clientes.
• Armazenamento seguro dos documentos fiscais durante a vigência do contrato.
• Envio automático de notas fiscais por e-mail aos clientes finais.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar nossos serviços, é necessário:
• Cadastro: Fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registro.
• Segurança: Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Conformidade: Assegurar que o uso dos serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
4. Obrigações da Nota Gateway
A Nota Gateway compromete-se a:
• Disponibilidade: Fornecer acesso contínuo aos serviços, exceto durante manutenções programadas ou eventos fora de nosso controle.
• Suporte Técnico: Oferecer assistência para a integração e uso adequado da plataforma.
• Segurança: Implementar medidas para proteger os dados e informações dos clientes.
5. Planos e Pagamentos
Oferecemos planos de acordo com o perfil e modelo de negócio de cada cliente, cujos detalhes podem ser obtidos conversando com nosso time de parceria. Os pagamentos devem ser efetuados conforme os termos específicos de cada plano.
6. Rescisão e Cancelamento
Você pode encerrar o uso dos nossos serviços seguindo os termos específicos de seu plano contratado. A Nota Gateway também pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de violação destes termos ou por exigência legal.
7. Limitação de Responsabilidade
A Nota Gateway não se responsabiliza por:
• Danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.
• Perdas de dados causadas por terceiros ou por falhas fora do nosso controle.
• Conformidade fiscal: É responsabilidade do usuário garantir que as notas fiscais emitidas estejam em conformidade com as leis aplicáveis.
8. Alterações nos Termos
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos nossos clientes com contratos ativos vinculados a este termo sobre mudanças significativas e recomendamos a revisão regular deste documento.
9. Contato
Para dúvidas ou suporte, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]