A Prefeitura de Três Lagoas (MS), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), comunica mudança na forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
“A partir do dia 1º de outubro, todos os prestadores de serviços do município deverão emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional.”
A medida acompanha a implementação gradual da Reforma Tributária no país.
Desde 2023, microempreendedores individuais (MEI) já utilizam o Emissor Nacional para emissão de notas.
Agora, a obrigatoriedade será estendida para empresas enquadradas no Simples Nacional.
A Prefeitura decidiu antecipar a adoção universal do Emissor Nacional no município porque, com a obrigatoriedade escalonada, apenas cerca de 25% a 30% dos contribuintes continuariam a usar o sistema próprio da administração.
Para esclarecimentos, o contribuinte pode procurar o Departamento de Tributação do Município no Paço Municipal.
O endereço é Avenida Antônio Trajano dos Santos, 30, esquina com a Avenida Rosário Congro.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
O portal do Emissor Nacional está disponível em www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/nota-fiscal/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e.
A mudança exige que os prestadores verifiquem seus procedimentos de emissão e adequação ao novo sistema.
Fonte: Prefeitura de Três Lagoas
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »